Resolução Normativa 656 registros
Resolução Normativa nº 3/2026-PP - Processo nº 272.053-1/2026
30/03/2026
Regulamenta o procedimento de certificação da Transparência Ativa das Emendas Parlamentares no âmbito do Estado de Mato Grosso (TAEP/MT) e dá outras providências.
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30/03/2026
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Resolução Normativa nº 02/2026-PP - Processo nº 210.716-3/2025
02/03/2026
Dispõe sobre a revogação de Resolução Normativa nº 41/2013-TP, por incompatibilidade com o art. 37, incisos VIII e IX, da Constituição da República Federativa do Brasil.
DownloadResolução Normativa nº 24/2025-PP - Processo nº 225.467-0/2025
02/03/2026
Cria a Secretaria Executiva de Infraestrutura e Logística, desvinculando organizacionalmente as Gerências de Patrimônio e de Transporte da Secretaria Executiva de Administração e dá outras providências.[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 23/2025-PP - Processo nº 212.051-8/2025
02/03/2026
Redefine as competências do Presidente do Tribunal e do Presidente da Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, no âmbito das Mesas Técnicas, e dá outras providências.
DownloadResolução Normativa nº 22/2025-PP - Processo nº 190.358-6/2024
10/12/2025
Atualiza o Anexo Único da Resolução Normativa nº 43/2013.
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10/12/2025
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Resolução Normativa nº 21/2025-PP - Processo nº 211.369-8/2025
12/12/2025
Aprova o “Manual de Prestação de Contas” que define orientações, prazos e procedimentos para o encaminhamento de documentos e informações ao Tribunal de Contas. **Revoga a Resoluç[leia mais...]
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12/12/2025
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Resolução Normativa nº 20/2025-PP - Processo nº 210.132-7/2025
10/12/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de contas pelas entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos por meio de contratos, convênios e outros instrumentos congêneres celebrad[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 19/2025-PP - Processo nº 210.586-1/2025
12/11/2025
Dispõe sobre a fiscalização e o acompanhamento da execução de emendas parlamentares estaduais e municipais e estabelece normas para assegurar a transparência, a rastreabilidade e a conformidade constituc[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 18/2025-PP - Processo nº 208.381-7/2025
10/11/2025
Dispões sobre a revogação de Resoluções Normativas no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
DownloadResolução Normativa nº 17/2025-PP - Processo nº 185.309-0/2024
24/10/2025
Institui a Política de Gestão de Riscos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DownloadResolução Normativa nº 16/2025-PP - Processo nº 208.173-3/2025
14/10/2025
Altera a Resolução Normativa nº 7/2024, que regulamenta o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – DOC, e dá outras providências.
*R[leia mais...] a Instrução Normativa nº 6/PRES/JCN/2023 (DOC TCE-MT nº 3204 de 8/11/2023).
DownloadResolução Normativa nº 15/2025-PP - Processo nº 208.632-8/2025
14/10/2025
Altera a estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
*Revoga a Resolução Normativa nº 14/2023-PP (Processo 59.146-7/2023) [leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 14/2025-PP - Processo nº 208.280-2/2025
14/10/2025
Dispõe sobre a criação do Núcleo de Políticas Públicas (NPP) no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), altera as Resoluções Normativas nº 1/2022 e 10/2024 e [leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 13/2025-PP - Processo nº 207.792-2/2025
14/10/2025
Altera a simbologia remuneratória atribuída aos cargos constantes no Anexo II da Resolução Normativa nº 18, de 16 de dezembro de 2021
DownloadResolução Normativa nº 12/2025-PP - Processo nº 205.711-5/2025 e Processo nº 199.533-2/2025 apenso
30/09/2025
Atualiza o Capítulo IV do Manual de Orientação para Remessa de Documentos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (Manual de Triagem), aprovado pela Resolução Normativa nº 3/2015 – TP
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30/09/2025
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Resolução Normativa nº 11/2025-PP - Processo nº 204.284-3/2025
30/09/2025
Institui a revista científica "Controle & Gestão: Revista do TCE-MT" e estabelece normas para seu funcionamento e gestão.
*Revoga as Portarias nº 48/2014, 54/2014, 48/201[leia mais...].
*Revoga a Resolução Normativa nº 10/2014-TP (Processo 6.951-5/2014) Sessão de Julgamento 29/4/2014 - Tribunal Pleno.
DownloadResolução Normativa nº 10/2025-PP - Processo nº 206.639-4/2025
18/09/2025
Altera a nomenclatura e a gratificação de cargos em comissão na estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de valorizar e equiparar unidades administrativas estr[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 9/2025-PP - Processo nº 206.283-6/2025
30/09/2025
Dispõe sobre a institucionalização do Observatório de Dados de Saúde no âmbito da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Gros[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 8/2025-PP - Processo nº 206.148-1/2025
17/09/2025
Institui o Comitê Gestor do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle do Estado de Mato Grosso - SIAFIC-MT, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de M[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 7/2025-PP - Processo nº 204.157-0/2025 - REVOGADA
07/08/2025
*Revogada pela Resolução Normativa nº 14/2025-PP (Processo 208.280-2/2025) Sessão de Julgamento 7/10/2025 - Plenário Presencial.
Dispõe sobre a criaç[leia mais...]
DownloadResolução Normativa nº 6/2025-PP - Processo nº 190.393-4/2024
07/08/2025
Aprova o “Manual de Consulta Formal: Fundamentos e Instrução Processual” do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
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