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Oficina de Demandas da Sociedade - São José dos Quatro Marcos/MT

dia 30/05/2018
Villa's Pub - Avenida São Paulo, S/N (em frente o Hotel Residence) - São José dos Quatro Marcos/MT
Conselhos de políticas públicas e os temáticos, Ouvidores, Controladores internos e o Comitê Gestor do PDI nos municípios, Vereadores, Secretários Municipais, Sociedade Civil Organizada, responsáveis pelos Projetos do PDI, CDCEs e Agentes de Saúde.

 

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LEGISLAÇÃO

Lei 12.527/2011 - Lei de acesso à informação Arquivo
Publicidade, Transparência e Acesso à Informação - Dr. Bruno Bandeira
Lei 7.730/2002 - criação da Ouvidoria do TCEMT
Lei 8.762/2007 - alteração da L7730/02
Resolução Normativa 01/2007 - Guia do Controle Interno (livro)
Resolução Normativa 25/2012 - Guia do MPC (transparência)
Resolução Normativa 12-2012 - Normas e Procedimentos para implantação da Lei de Acesso à Informação Pública


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 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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MAIS INFORMAÇÕES

Telefones: (65) 3613 7675 / 2951
E-mail: sai@tce.mt.gov.br
Secretaria de Articulação Institucional - SAI
Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
www.tce.mt.gov.br