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Projeto de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã - Primavera do Leste
dia 23/04/2013
ACIPLE - Associação Comercial, Av. Dom Sebastião Figueiredo, 451, Bairro Primavera 2 - Primavera do Leste-MT
Conselhos Municipais de Políticas Públicas e os Temáticos, a Equipe envolvida no Planejamento Estratégico do município, Responsável pelo PDI, Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, (Presidente da Câmara e Vereadores), Controlador interno, Ouvidor ou responsável pela transparência das informações municipais
PROGRAMAÇÃO
LEGISLAÇÃO
Lei 12.527/2011 - Lei de acesso à informação Arquivo
Publicidade, Transparência e Acesso à Informação - Dr. Bruno Bandeira
Lei 7.730/2002 - criação da Ouvidoria do TCEMT
Lei 8.762/2007 - alteração da L7730/02
Resolução Normativa 01/2007 - Guia do Controle Interno (livro)
Resolução Normativa 25/2012 - Guia do MPC (transparência)
Resolução Normativa 12-2012 - Normas e Procedimentos para implantação da Lei de Acesso à Informação Pública
MAIS INFORMAÇÕES
Telefones: (65) 3613 7675 / 2951
E-mail: sai@tce.mt.gov.br
Secretaria de Articulação Institucional - SAI
Tribunal de Contas de Mato Grosso - TCE-MT
www.tce.mt.gov.br
Selecione o arquivo que deseja fazer o download:
Demandas Sociais de Primavera do Leste: Desenvolvimento EconômicoTamanho: 138.51 KB
Demandas Sociais de Primavera do Leste: EducaçãoTamanho: 130.96 KB
Demandas Sociais de Primavera do Leste: Patrimônio da HumanidadeTamanho: 126.94 KB
Demandas Sociais de Primavera do Leste: Proteção do Gênero HumanoTamanho: 131.55 KB
Demandas Sociais de Primavera do Leste: SaúdeTamanho: 130.17 KB
1 CONSELHOS Plano_19 de abril_Cassyra L Vuolo.pdfTamanho: 879.39 KB
2 Conselhos Plano_Primavera do Leste_Clélia Guimarães.pdfTamanho: 2.44 MB
3 PDI_Primavera do Leste_Irapuan Noce Brazil.pdfTamanho: 613.4 KB
4 Palestra 2_Primavera_18 de abril.pdfTamanho: 1.21 MB
5 Palestra 3 Primavera_19 de abril.pdfTamanho: 3.63 MB
6 Palestra Ouvidoria_Naíse Silva Freire.pdfTamanho: 5.68 MB