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| O relator recomendou à Câmara que cientifique o gestor sobre serviços de saúde e educação |
A Prefeitura Municipal de Nova Olímpia deverá cumprir com mais rigor o prazo para envio do duodécimo mensal à Câmara dos Vereadores. Esta foi uma das principais recomendações do TCE na votação das contas anuais de governo, exercício de 2010, gestão do prefeito Francisco Soares de Medeiros. O TCE julgou o processo na sessão plenária do dia 9 de agosto e decidiu pela emissão de parecer prévio favorável.
Na análise do processo, a equipe da 4ª Relatoria apontou a ocorrência de atrasos nos repasses, que devem ocorrer até o dia 20 de cada mês. Em seu voto, o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima observou que a legislação determina que tão logo proceda a arrecadação de impostos, antes mesmo de atender as demandas do Executivo, a Prefeitura deve promover o repasse do percentual devido ao Legislativo.
O relator recomendou ainda à Câmara Municipal que cientifique o gestor para aperfeiçoar os serviços públicos de saúde e educação.
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