| Veja o vídeo | Julgamento do Processo nº 70874/2012 |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Nova Olímpia. Na sessão plenária do dia 10/7, foram analisados os dados financeiros referentes aos exercício de 2011, gestão do prefeito Francisco Soares de Medeiros.
Foi destacado pelo conselheiro relator, Waldir Teis que o Executivo Municipal atendeu os mandamentos legais quanto à aplicação de recursos nos percentuais previstos pela Constituição Federal. Foram 54,91% de gasto total com pessoal do município (limite de 60%), 30,31% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo de 25%), 80,41% na valorização dos profissionais do magistério, o Fundeb (mínimo 60%), 23,57% em ações e serviços públicos de saúde (mínimo legal de 15%) e 6,63% de repasse ao Poder Legislativo (limite é de 7%).
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| Conselheiro Waldir Teis |
Quanto às políticas públicas, foi averiguado que cinco indicadores na área da saúde, mantiveram os índices do ano anterior, quatro apresentaram resultados negativos e um indicador não foi avaliado. Portanto, o gestor deverá fazer uma análise para diagnosticar as causas que levaram à queda em qualidade e tomar as devidas providências para a reverter o caso e melhorar o serviço público de saúde.
O Legislativo é quem julga em definitivo as contas e deverá também acompanhar as ações que serão implementadas pela Prefeitura em relação às políticas pública em educação e saúde.
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