PubliContas / Administração Pública
Aqui abriga-se os livros voltados aos agentes púbicos estaduais e municipais com orientações que auxiliam na melhoria da gestão e na correta aplicação dos recursos públicos.
Classificação de Irregularidades
O TCE-MT estabelece padrão para a descrição e a classificação de gravidade das irregularidades apontadas pelas equipes técnicas nos relatórios e análises dos processos de controle externo, assim como os valores para aplicação de multa aos responsáveis nas deliberações e julgamentos dos processos. Dessa forma, a 6ª edição da Cartilha de Irregularidades apresenta algumas inovações que visam atender às mudanças promovidas na Constituição e em leis e normas, assim como adequar os padrões e procedimentos a esse novo contexto em que o órgão está inserido.
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Formato: Não informado
Editora: Publicontas (ISBN: Não informado)
Ano: 2025
Páginas: 54
Gestão em Ano de Eleição
Este documento foi elaborado com o intuito de fornecer orientações claras e objetivas aos gestores públicos sobre as vedações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral durante este ano de 2024, especialmente pelas vedações contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Eleitoral.
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Formato: 22x28,5cm
Editora: Publicontas (ISBN: Não informado)
Ano: 2024
Páginas: 30
Mapas Estratégicos 2023-2034
Mapa Estratégico é a representação visual (gráfica) da estratégia, que mostra como os objetivos se integram e combinam nas mais diversas perspectivas. Corresponde a estrutura pela qual a história da estratégia será comunicada a seu público-alvo. Com esse Mapa, é possível enxergar o planejamento estratégico de maneira simplificada, com os passos a serem seguidos para que tudo seja cumprido conforme o planejado.
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Formato: Não informado
Ano: 2023
Páginas: 118
Manual de Recursos
Este Manual consolida as normas e entendimentos sobre o sistema recursal do controle externo no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT). Um de seus objetivos é subsidiar a atuação dos servidores que vão instruir o estoque de recursos, atualmente existente, bem como os novos recursos interpostos a partir da criação da nova Secretaria de Controle Externo (SECEX) de Recursos através da Resolução Normativa nº 20/2020.
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Formato: 21 x 29,7 cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-65-995734-0-8)
Ano: 2021
Páginas: 30
Contas públicas em final de mandato e em ano eleitoral: orientação aos gestores públicos municipais
O TCE-MT publica cartilha ''Contas Públicas em final de mandato e ano eleitoral'' para orientar gestores públicos municipais sobre as eleições de 2020. Em linhas gerais, a cartilha trata de principais disposições legais, que devem ser observadas durante o ano eleitoral e para a concretização do final de mandato. Além disso, são elencados procedimentos e documentos a serem preparados para efetivação da transmissão de mandato, de forma a propiciar a continuidade administrativa qualitativa na gestão pública municipal.
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Formato: Não informado
Ano: Não informado
Páginas: Não informado
Perguntas frequentes e respostas aos fiscalizados
Este material é referência do papel orientativo do Tribunal de Contas prestado aos fiscalizados e à sociedade, pois aborda as orientações informais oferecidas pela Consultoria Técnica, amparadas pelo ordenamento jurídico e pela legislação, com uma linguagem objetiva e concisa. Para dar maior especialidade à pesquisa, a obra é dividida em temas e por ordem alfabética, chegando a um total de 599 perguntas nesta edição.
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Formato: 21 x 29,7 xm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-7157-012-2)
Ano: 2019
Páginas: 174
Consolidação de Entendimentos Técnicos
A orientação à Administração Pública é priorizada pelo TCE-MT por entender que orientar a gestão é sinônimo de qualidade e melhoria nos serviços públicos. Esta obra é um dos produtos orientativos, oferecidos aos órgãos fiscalizados, que é a materialização desse ideal. Com atualização até janeiro de 2019, a 11ª edição acrescenta novos entendimentos que foram temas de processos julgados pela Corte de Contas neste período.
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Formato: 21 x 29,7 cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-7157-008-5)
Ano: 2019
Páginas: 248
Implantação de Governança no Setor Público
A governança no setor público compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão. Esta obra atende à preocupação de que vulnerabilidades na governança possam afetar a capacidade das organizações públicas de atingirem seus objetivos, produzindo consequências negativas para toda a população, especialmente para a parcela que mais depende dos serviços públicos prestados pelo Estado. A publicação faz parte do Programa Aprimora.
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Formato: 21 x 29,7 cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-7157-007-8)
Ano: 2019
Páginas: 144
Avaliação de controles internos: frotas públicas
O sistema de transportes tem papel primordial na atividade administrativa do Estado, pois presta serviços diretos à população, tais como: os serviços de resgate médico de urgência, patrulhamento das forças de segurança, coleta de lixo e transporte escolar. A publicação aborda a necessidade de se aperfeiçoar continuamente os controles internos da atividade de Gestão de Frotas e faz parte do Programa Aprimora.
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Formato: 21 x 29,7 cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85+98587-91-2)
Ano: 2019
Páginas: 186
Avaliação de controles internos: contratações públicas
Esta obra faz parte do Programa Aprimora, resultado da parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas de Mato Grosso. O programa tem o objetivo de aperfeiçoar os controles internos dos fiscalizados. Este livro aborda, de modo didático e explicativo, a avaliação de controles internos, transformando conceitos teóricos e abstratos em instrumentos de aplicação prática capazes de proporcionar maior eficiência à Administração Pública.
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Formato: 21x29,7cm
Editora: PubliContas (ISBN: 978-85-98587-78-3)
Ano: 2017
Páginas: 214