Dos 50 processos em pauta para julgamento na sessão desta terça-feira, dia 21, o Tribunal de Contas vai responder a consulta do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O TJ/MT busca entendimento sobre a legalidade do pagamento de verbas ordinárias e extraordinárias à magistrados ativos, inativos e pensionistas.
Além da consulta, o TCE vai julgar a execução orçamentária de 2008 das câmaras de vereadores de Sorriso, Jauru, Rondolândia e São José dos Quatro Marcos, como também as contas do ano passado do Fundo Estadual de Educação Profissional e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum.
Já as prefeituras de Tangará da Serra e Nova Monte Verde estão em pauta em razão de denúncias de supostas improbidades administrativas. Os demais processos envolvem atos de aposentadoria de servidores municipais e estaduais.
As sessões ordinárias do TCE têm inicio as 8h30 e podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembléia Legislativa (canal 16, pelo sistema a cabo e canal 30, pelo sistema aberto) ou, ainda, pela internet através do site www.tce.mt.gov.br.
Consulta do Tribunal de Justiça integra pauta do TCE nesta terça-feira
20/07/2009 00:00