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| Sessão ordinária do dia 20 de setembro |
Tiveram conhecimento do Tribunal de Contas, três processos seletivos simplificados realizados pelas prefeituras de Nova Xavantina e São José dos Quatro Marcos para contratação de professor, auxiliar de educação infantil, técnico de radiologia, auxiliar de saúde bucal, auxiliar de laboratório de análises clínicas, nutricionista, médico, agente comunitário de saúde, agente de combate a endemias e profissionais da área de saúde, operador de máquina e auxiliar de serviços internos. Os processos foram analisados em bloco na sessão plenária do dia 20/09.
O conselheiro relator José Carlos Novelli aplicou multa de R$ 1.981.65 (55 UPF) e de R$ 6.737.61 (187 UPF), respectivamente aos prefeitos Gercino Caetano Rosa, de Nova Xavantina e João Roberto Ferlin, de São José dos Quatro Marcos. Os motivos são as falhas formais remanescentes.
Na análise foram feitas determinações para que os processos seletivos não sejam prorrogados e para que seja realizado concurso público para os cargos em questão. Os gestores foram alertados a observar corretamente as normas legais e princípios constitucionais referentes a contratações temporárias.
Para saber mais acesse o portal do TCE – link julgamento – sessão dia 20/09 – processos 58 a 60.