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A empresa Geomap Planejamento Aeroimagem de Solo Ltda não poderá participar de licitação na pública estadual e municipal pelo prazo de cinco anos. A decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso ocorreu na sessão plenária do dia 13 de setembro quando foi confirmada pelos conselheiros a procedência da representação interna quanto a supostas irregularidades em processo licitatório realizado pela Prefeitura de Alto Araguaia.
A equipe técnica do TCE constatou que a certidão previdenciária apresentada pela empresa era falsa. De tal modo, os componentes do quadro societário da empresa também estão inaptos a participar de licitação mesmo em outras sociedades.
Foram multados em R$ 540,45 (15 UPF) cada um dos membros da comissão de licitação (Renata Fermino de Oliveira, Flávia de Oliveira Campos e Amanda Alves Borges) por não terem fiscalizado no site da Receita Federal a autenticidade da certidão emitida pela empresa em questão.
O conselheiro relator Antonio Joaquim determinou ao atual prefeito, Alcides Batista Filho, que esteja atento à veracidade e legitimidade dos documentos apresentados por terceiros a fim de não reincidir na falha apontada.
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