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Consulta de Processos

Protocolo nº 634190/2023

Recebimento 22/11/2023

Protocolado 22/11/2023

Tipo DOCUMENTO

Nº Ofício 3333

Ano 2023

Balancete

Ano Balanço

Relator(a) JOSÉ CARLOS NOVELLI

Ano Relatoria 2023

Arquivado ARQUIVADO

Procedente PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Interessado(a) Principal PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Interessados(as) Secundários(as)

EMANUEL PINHEIRO

Assunto RECURSO

Palavra-chave AGRAVO

Descrição RECURSO DE AGRAVO EM FACE DA DECISAO SINGULAR N. 570/SR/2023 REFERENTE AO PROCESSO N. 470740/2023

Setor	Situação	Data
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	05/05/2025 10:19
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ANALISAR	05/05/2025 09:00
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	05/05/2025 08:50
GABINETE DA PRESIDÊNCIA	ANALISAR	22/04/2025 12:50
SERVIÇO DE ARQUIVO	ARQUIVADO	22/04/2025 12:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	24/05/2024 09:07
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO	DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA	24/05/2024 09:06
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	AGUARDAR PRAZO	30/04/2024 15:05
SECRETARIA-GERAL DE PROCESSOS E JULGAMENTOS	PARA JULGAMENTO VIRTUAL	22/03/2024 12:20
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	29/01/2024 17:27
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	13/12/2023 16:53
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DEVOLVER PARA O RELATOR	13/12/2023 16:18
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR	MANIFESTACAO MINISTERIAL	01/12/2023 16:23
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC	DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR	01/12/2023 16:07
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO	PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO	30/11/2023 09:54
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	28/11/2023 09:51
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS	JUNTAR DE DOCUMENTOS	23/11/2023 16:04
GABINETE DO CONSELHEIRO SÉRGIO RICARDO DE ALMEIDA	ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR	22/11/2023 13:28
GERÊNCIA DE PROTOCOLO	ANDAMENTO INICIAL	22/11/2023 11:20

Processo Principal

Processo de Origem

Pedidos de Rescisão

Editais de Notificação