Detalhes do processo 83810/2019 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 83810/2019
28/02/2019
28/02/2019
PROCESSO
27
2019
ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO
2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
REPRESENTACAO INTERNA
REPRESENTACAO INTERNA PARA APURAR IRREGULARIDADES RELACIONADAS A ADESAO A ATA DE REGISTRO DE PRECOS NR 19/2017
Setor Situação Data
SECRETARIA EXECUTIVA DA CORREGEDORIA-GERAL PARA ACOMPANHAMENTO 24/02/2026 10:43
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA ANALISAR 18/12/2025 14:10
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 18/12/2025 10:51
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 18/12/2025 10:33
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 15/12/2025 14:38
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 15/12/2025 14:20
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 15/12/2025 11:16
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 16/09/2025 16:09
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 11/08/2025 10:05
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 08/07/2025 09:25
GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA ANALISAR 03/07/2025 10:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 01/07/2025 14:54
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 01/07/2025 14:49
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 26/06/2025 12:01
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 06/06/2025 13:05
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 30/05/2025 13:23
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 28/05/2025 15:58
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 21/05/2025 10:07
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 21/05/2025 09:34
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 07/08/2024 15:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 26/07/2024 12:11
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 26/07/2024 10:40
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 26/07/2024 09:56
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 25/07/2024 10:02
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 24/07/2024 11:01
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/07/2024 12:02
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 16/07/2024 11:27
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 05/07/2024 17:06
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 05/07/2024 12:20
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 03/07/2024 12:25
CONSULTORIA JURÍDICA GERAL EMITIR PARECER 18/06/2024 11:18
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 12/06/2024 13:48
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 11/06/2024 15:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 11/06/2024 14:16
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 26/03/2024 14:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 06/03/2024 13:57
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 05/03/2024 13:37
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 05/03/2024 10:37
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 05/03/2024 09:43
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 04/03/2024 16:52
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 04/03/2024 16:51
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 30/10/2023 13:21
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 27/10/2023 09:57
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 25/10/2023 14:35
GABINETE DA PRESIDÊNCIA ANALISAR 23/10/2023 18:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 23/10/2023 15:35
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 23/10/2023 10:48
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 23/10/2023 10:37
GABINETE DA PRESIDÊNCIA AUTORIZAR APENSAMENTO OU DESAPENSAMENTO / JUNTADA OU DESENTRANHAMENTO / VISTA / COPIA 16/12/2022 08:52
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 16/12/2022 08:24
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 26/09/2022 08:38
GABINETE DA PRESIDÊNCIA NOTIFICAR 09/09/2022 11:13
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 16/08/2022 15:37
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 16/08/2022 11:42
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 04/08/2022 08:32
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 02/08/2022 09:34
SECRETARIA DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 25/07/2022 16:44
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 29/03/2022 13:26
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 29/03/2022 10:18
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 24/05/2021 12:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 24/05/2021 08:16
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 20/05/2021 11:22
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 11/03/2021 11:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DESENTRANHAR DE DOCUMENTOS 10/03/2021 14:04
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 08/03/2021 09:32
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 24/02/2021 11:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 22/02/2021 09:01
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 19/02/2021 08:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 18/02/2021 14:18
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 05/02/2021 09:46
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 05/02/2021 09:42
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/02/2021 09:40
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 19/11/2020 12:55
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 19/11/2020 09:09
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 18/11/2020 10:32
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 18/11/2020 10:04
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 13/11/2020 10:52
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 21/10/2020 12:20
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 28/09/2020 17:00
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO RONALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ANALISAR 24/09/2020 15:25
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 31/08/2020 16:36
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 31/08/2020 15:44
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 31/08/2020 11:45
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 31/08/2020 08:35
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 26/08/2020 11:58
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 27/03/2020 14:56
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 27/03/2020 14:37
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 07/02/2020 16:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 07/02/2020 16:04
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 03/02/2020 17:44
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 03/02/2020 17:36
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 30/01/2020 14:58
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 30/01/2020 14:47
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 27/01/2020 15:22
SECEX CONTRATACOES PUBLICAS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE REDEFESA/ALEGACOES FINAIS 18/12/2019 09:40
ASSESSORIA DO AUDITOR SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO ISAIAS LOPES DA CUNHA ANALISAR 21/11/2019 10:40
NÚCLEO DE EXPEDIENTE REDISTRIBUICAO DE RECURSO 21/11/2019 09:26
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 14/11/2019 15:16
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 06/11/2019 15:52
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 30/10/2019 14:07
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 07/10/2019 06:55
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 01/10/2019 17:52
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO INFORMAR 01/10/2019 17:43
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 23/07/2019 09:22
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 23/07/2019 08:43
GABINETE DO PROCURADOR GUSTAVO COELHO DESCHAMPS MANIFESTACAO MINISTERIAL 15/07/2019 12:45
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 15/07/2019 11:56
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 02/07/2019 08:20
SECEX CONTRATACOES PUBLICAS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE REDEFESA/ALEGACOES FINAIS 09/05/2019 16:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 09/05/2019 13:41
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 09/05/2019 08:41
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 23/04/2019 11:36
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 16/04/2019 15:02
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 16/04/2019 09:55
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 12/04/2019 14:28
SECEX CONTRATACOES PUBLICAS ANALISAR 29/03/2019 09:47
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 29/03/2019 08:04
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 28/03/2019 17:46
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 28/03/2019 16:41
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 28/03/2019 16:39
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 28/03/2019 10:16
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 27/03/2019 11:24
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 11/03/2019 15:47
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES ANALISAR 11/03/2019 09:59
GAB. AUDITORA SUBST. DE CONSELHEIRO EM SUBSTITUICAO JAQUELINE MARIA JACOBSEN MARQUES NOTIFICAR 01/03/2019 17:50
SECEX CONTRATACOES PUBLICAS ANALISAR 28/02/2019 13:26
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 28/02/2019 10:51

Decisões Plenárias

Processo Principal
  • Nenhum
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
Editais de Notificação
  • Nenhum

Vídeos do Processo

29/09/2020 Processo nº 83810/2019
22/09/2020 Processo nº 83810/2019
16/10/2019 Processo nº 83810/2019