Detalhes do processo 94897/2010 :: Tribunal de Contas - MT

Consulta de Processos

Protocolo nº 94897/2010
14/05/2010
14/05/2010
PROCESSO
0
2010
ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO
2009
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DE NOVO MUNDO
REPRESENTACAO (NATUREZA INTERNA)
REPRESENTACAO INTERNA
REPRESENTACAO REF A FALHAS NA ELABORACAO DAS ATAS DO CONSELHO, CONCESSAO IRREGULAR DE APOSENTADORIA, IRREGULARIDADES NO CONCURSO PUBLICO DE 2007, ETC
Setor Situação Data
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ENCAMINHADO A ENTIDADE EXTERNA/PESSOA FÍSICA 13/12/2016 16:11
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 13/12/2016 13:49
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DIGITALIZAR/CONFERIR/ASSINAR ELETRONICAMENTE 17/11/2016 10:29
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVADO 16/11/2016 09:14
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 28/09/2016 15:49
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 26/09/2016 17:23
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 21/09/2016 18:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 21/09/2016 17:09
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 22/03/2016 11:35
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 04/03/2016 13:33
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 22/02/2016 17:06
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 22/02/2016 09:15
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 11/02/2016 08:39
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 29/01/2016 09:31
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 29/01/2016 09:02
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 19/11/2015 15:57
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 18/11/2015 14:57
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 17/11/2015 17:38
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 12/11/2015 17:20
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 12/11/2015 16:13
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 12/11/2015 15:39
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 12/11/2015 15:33
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 10/11/2015 18:19
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 10/11/2015 18:14
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 10/11/2015 17:21
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 10/11/2015 17:04
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 10/11/2015 16:23
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ANALISAR 09/11/2015 16:14
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 05/11/2015 10:45
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 04/11/2015 16:37
SERVIÇO DE ARQUIVO ARQUIVAR TEMPORARIAMENTE 04/11/2015 16:32
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 05/02/2014 12:10
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 06/12/2013 16:24
SERVIÇO DE ARQUIVO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 06/12/2013 15:06
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 02/12/2013 16:55
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 02/12/2013 11:37
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 02/12/2013 11:21
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 27/11/2013 16:59
SECRETARIA EXECUTIVA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE OUTRAS INFORMACOES 13/11/2013 14:27
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 08/11/2013 15:06
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 05/11/2013 16:19
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 29/10/2013 11:00
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO DE JULGAMENTO SINGULAR/DECISAO 25/10/2013 15:49
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 18/10/2013 12:10
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 17/10/2013 17:21
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 17/10/2013 16:47
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 17/10/2013 15:34
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 16/10/2013 15:44
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 15/10/2013 09:16
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 02/10/2013 11:24
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 11/09/2013 11:16
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 06/09/2013 16:28
GABINETE DO CONSELHEIRO JOSÉ CARLOS NOVELLI ANALISAR 02/09/2013 11:24
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 30/08/2013 10:01
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 09/08/2013 08:01
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 21/06/2013 16:18
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 21/06/2013 16:17
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 20/06/2013 13:34
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 06/06/2013 10:04
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 05/06/2013 16:25
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 03/06/2013 10:57
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 03/06/2013 10:16
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 24/05/2013 14:00
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 20/05/2013 08:44
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 02/05/2013 17:21
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 10/04/2013 15:33
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 05/04/2013 09:15
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 05/04/2013 09:14
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS E AGUARDAR PRAZO 04/04/2013 10:03
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 04/04/2013 10:02
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 25/03/2013 16:27
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 25/03/2013 15:49
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 18/03/2013 11:46
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 15/03/2013 11:54
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 12/03/2013 09:11
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 11/03/2013 14:23
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 11/03/2013 08:54
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 08/03/2013 15:53
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 07/03/2013 08:21
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 06/03/2013 17:05
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 01/03/2013 15:30
SECEX DE ATOS DE PESSOAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE REDEFESA/ALEGACOES FINAIS 19/10/2012 17:44
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 04/10/2012 08:49
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 03/10/2012 09:26
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO ANALISAR 21/09/2012 16:43
SECEX DE ATOS DE PESSOAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE REDEFESA/ALEGACOES FINAIS 28/03/2012 14:39
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 13/03/2012 09:51
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 12/03/2012 10:18
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 07/03/2012 15:11
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 02/03/2012 17:07
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 02/03/2012 10:30
NÚCLEO DE EXPEDIENTE VISTAS E COPIAS 01/03/2012 15:30
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 01/03/2012 15:00
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 10/02/2012 09:04
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 09/02/2012 11:10
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 19/12/2011 11:05
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 19/12/2011 10:31
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 17/08/2011 10:24
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 17/08/2011 09:49
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 25/07/2011 15:54
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 08/07/2011 17:24
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 08/07/2011 16:11
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 08/07/2011 15:18
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 08/07/2011 09:24
GABINETE DO CONSELHEIRO ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO ANALISAR 07/07/2011 16:44
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 07/07/2011 15:42
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 06/07/2011 10:35
SECEX DE ATOS DE PESSOAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE REDEFESA/ALEGACOES FINAIS 30/06/2011 14:58
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 29/06/2011 10:58
SECEX DE ATOS DE PESSOAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 17/06/2011 15:39
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO DOMINGOS NETO DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 17/06/2011 14:29
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE RENOTIFICACAO 18/05/2011 14:44
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS DE DILIGENCIAS/ENCAMINHAR OFICIOS 17/05/2011 15:11
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 17/05/2011 11:29
NÚCLEO DE EXPEDIENTE ELABORAR OFICIOS PARA DEVOLUCAO DE PROCESSOS 12/05/2011 08:02
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 10/05/2011 10:05
SECEX DE ATOS DE PESSOAL EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 15/04/2011 13:24
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ATENDER DETERMINACAO DO RELATOR 15/04/2011 10:57
GABINETE DO CONSELHEIRO GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO PARA CONHECIMENTO 17/02/2011 14:16
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA CONHECIMENTO 24/11/2010 17:30
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 24/11/2010 17:12
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA SUBSIDIAR A ANALISE 23/11/2010 09:04
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO 22/11/2010 14:52
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 22/11/2010 14:38
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA NOTIFICAR 01/10/2010 08:50
NÚCLEO DE CERTIFICAÇÃO E CONTROLE DE SANÇÕES VERIFICAR CUMPRIMENTO DE DECISAO 29/09/2010 14:48
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 20/09/2010 14:34
GABINETE DO CONSELHEIRO VALTER ALBANO DA SILVA PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 10/09/2010 09:14
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 09/09/2010 16:36
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 09/09/2010 11:19
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 03/09/2010 13:23
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS PARA ASSINATURA DE ACORDAO/PARECER 03/09/2010 10:56
SECRETARIA-GERAL DO PLENÁRIO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL 30/08/2010 18:03
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 30/08/2010 17:16
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 30/08/2010 10:55
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS ELABORAR VOTO/JULGAMENTO SINGULAR 16/08/2010 09:14
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DEVOLVER PARA O RELATOR 13/08/2010 08:30
GABINETE DO PROCURADOR ALISSON CARVALHO DE ALENCAR MANIFESTACAO MINISTERIAL 02/08/2010 17:34
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 02/08/2010 14:22
GABINETE DO PROCURADOR GETULIO VELASCO MOREIRA FILHO MANIFESTACAO MINISTERIAL 30/07/2010 16:24
PROTOCOLO E DISTRIBUIÇÃO DO MPC DISTRIBUIR PARA O PROCURADOR 30/07/2010 16:11
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS PARA CONHECIMENTO 30/07/2010 14:36
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PARA ANALISE DE DEFESA 22/07/2010 17:19
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS AGUARDAR PRAZO DE EDITAL 20/07/2010 16:09
GERÊNCIA DE REGISTRO E PUBLICAÇÃO PUBLICAR DESPACHO POR EDITAL DE NOTIFICACAO 16/07/2010 15:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 15/07/2010 14:39
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 30/06/2010 10:25
NÚCLEO DE EXPEDIENTE DEVOLUCAO POR TRAMITACAO INDEVIDA 30/06/2010 09:45
GABINETE DO CONSELHEIRO WALDIR JÚLIO TEIS NOTIFICAR 29/06/2010 16:07
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PRELIMINAR COM INSPECAO 25/05/2010 16:58
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS JUNTAR DE DOCUMENTOS 20/05/2010 16:45
SECEX DA RELATORIA DO CONSELHEIRO WALDIR TEIS EMITIR RELATORIO PRELIMINAR COM INSPECAO 19/05/2010 16:10
GERÊNCIA DE CONTROLE DE PROCESSOS DILIGENCIADOS APENSAR 14/05/2010 16:37
GERÊNCIA DE PROTOCOLO ANDAMENTO INICIAL 14/05/2010 11:10

Decisões Plenárias

Decisões Singulares

Processo Principal
Processo de Origem
  • Nenhum
Pedidos de Rescisão
  • Nenhum
Editais de Notificação

Vídeos do Processo

25/06/2013 Julgamento do Processo nº 94897/2010
25/06/2013 Julgamento do Processo nº 94897/2010