Consulta de Processos
Protocolo nº 101184/2010
101184/2010
12/2011
EDITAL DE NOTIFICACAO
NÃO
NÃO
20/01/2011
20/01/2011
20/01/2011
NOTIFICAR
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 012/VAS/2011
PROCESSO Nº 10.118-4/2010
INTERESSADO(A) INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PRIMAVERA DO LESTE
GESTOR(A) VALMIR JOSÉ DE CAMPOS
ASSUNTO REPRESENTAÇÃO FACE AO NÃO ENVIO DENTRO DO PRAZO REGIMENTAL DAS INFORMAÇÕES DO SISTEMA APLIC, REFERENTE AO MÊS DE MARÇO/2010
Nos termos do artigo 259 da Resolução 14/2007, deste Tribunal, NOTIFICO o Sr. Valmir José de Campos, gestor do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Primavera do Leste no ano de 2010, para que proceda o recolhimento, com recursos próprios, da multa no valor total equivalente a 10 UPF’s/MT ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. O respectivo boleto bancário está disponível no endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – www.tce.mt.gov.br/fundecontas, com data de vencimento para o dia 13/02/2011, conforme determina o art. 293, caput, da Resolução Normativa TCE/MT 14/2007 (com redação determinada pela Resolução Normativa TCE/MT 20/2010).
Publique-se.