Consulta de Processos
Protocolo nº 103411/2008
103411/2008
516/2016
ACORDAO
NÃO
NÃO
23/09/2016
29/08/2016
28/09/2016
REGISTRAR
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Processo n° 9.935-0/2016 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro JOSÉ CARLOS NOVELLI
Sessão de Julgamento 19 a 23-9-2016 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 516/2016 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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1
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9.935-0/2016
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MARLENE DIVINA DA SILVA
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2
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13.414-7/2016
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GILDESIO SALES DE SOUZA
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3
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13.355-8/2016
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JOÃO ARAUJO GOMES
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4
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10.341-1/2008
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FRANCISCO BRAÚLIO VIEIRA
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5
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14.340-5/2016
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TIRSON FORTES PEREIRA / LUCIA IDA OLIVEIRA FORTES FEREIRA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e MOISES MACIEL.
Publique-se.
Sala das Sessões, 23 de setembro de 2016.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)