Consulta de Processos

               ACÓRDÃO N° 95/2021 – TP (Plenário Virtual)

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
11	11.549-5/2020	EDNA MARIA NUNES DE OLIVEIRA CONSTANTINO
12	18.907-3/2020	LUDIO GONÇALVES DE OLIVEIRA
13	18.446-2/2020	DANIELE ADDOR ALVES CORREA
14	4.714-7/2015	DOMINGOS SÁVIO BRANDÃO LIMA/ JOSEPHINA PAES DE BARROS LIMA/ LUIZA MARÍLIA DE BARROS LIMA
15	19.340-2/2020	LAURIMAR DE ASSUNÇÃO FIGUEIREDO DA SILVA / CELSO FIGUEIREDO DA SILVA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI e DOMINGOS NETO e o Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 011/2021).

Sala das Sessões, 14 de maio de 2021.