Consulta de Processos
Protocolo nº 12386/2020
12386/2020
196/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
03/07/2020
06/08/2020
05/08/2020
REGISTRAR
Processo n° 33.598-3/2019 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Substituto MOISES MACIEL
Sessão de Julgamento 29-6 a 3-7-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 196/2020 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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187
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33.598-3/2019
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ANA NITA DA SILVEIRA
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188
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35.246-2/2019
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MARIA ESTER ROCHA DE SOUZA
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189
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1.238-6/2020
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EDIONE TEREZINHA BOSI
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190
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9.340-8/2020
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ROSINETE BATISTA FERREIRA
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191
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9.786-1/2020
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MARLI CORREA DE ARAÚJO
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192
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10.271-7/2020
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RITA DE CÁSSIA BREMIDE
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193
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10.570-8/2020
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MARCOS DE MORAES GOMES
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194
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11.189-9/2020
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VALQUIRIA LUCIENE DE SOUSA CARVALHO
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195
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11.293-3/2020
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ELZA DE CARVALHO MENDES
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196
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11.305-0/2020
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ELBERTO RICARDO WENTZEL
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197
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11.335-2/2020
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SANDRA REGINA MONTENEGRO SORRILHA
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198
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9.884-1/2020
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ELIDA KRISTEN HOFFMANN
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199
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11.197-0/2020
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ANTÔNIA REIS AGUIAR DE ARAÚJO
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200
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11.560-6/2020
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LAURO CÂNDIDO DOS SANTOS
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201
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11.911-3/2020
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FREDOLINO DE ARAÚJO NETO / IVANETE PEREIRA DA COSTA
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202
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12.011-1/2020
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JUVENTINA RODRIGUES ABDES SALAM / MANOEL RIBEIRO MAGALHÃES
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203
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10.376-4/2020
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CASSEMIRO DA SILVA CAMPOS / AVANY ARTIAGA RODRIGUES CAMPOS
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Substituto MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº127/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).
Publique-se.
Sala das Sessões, 3 de julho de 2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)