Consulta de Processos
Protocolo nº 130966/2012
130966/2012
3753/2013
ACORDAO
NÃO
NÃO
30/07/2013
27/08/2013
JULGAR REGULARES
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012. REGULARES.
Processos nºs 13.096-6/2012 (2 volumes), 9.246-0/2012 (2 volumes), 15.808-9/2012 (2 volumes) e 1.248-3/2013 (2 volumes)
Interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA
Assunto Contas anuais de gestão do exercício de 2012, extratos bancários e conciliações
Relator Conselheiro DOMINGOS NETO
Sessão de Julgamento 30-7-2013 – Tribunal Pleno
ACÓRDÃO Nº 3.753/2013 – TP
Ementa: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GUARITA. CONTAS ANUAIS DE GESTÃO DO EXERCÍCIO DE 2012. REGULARES.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 13.096-6/2012.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos dos artigos 1º, II, e 20, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 192, parágrafo único, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo, em parte, com o Parecer nº 4.462/2013 do Ministério Público de Contas, em julgar REGULARES as contas anuais de gestão da Prefeitura Municipal de Nova Guarita, relativas ao exercício de 2012, gestão do Sr. Antonio José Zanatta, neste ato representado pelo procurador Edwin de Almeida Costa – OAB/MT nº 14.621, dando-lhe quitação plena.
Presidiu o julgamento, em substituição legal, o Conselheiro WALDIR JÚLIO TEIS – Vice-Presidente.
Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM e VALTER ALBANO, e os Conselheiros Substitutos LUIZ HENRIQUE LIMA, que estava substituindo o Conselheiro HUMBERTO BOSAIPO, JOÃO BATISTA CAMARGO, que estava substituindo o Conselheiro WALDIR JULIO TEIS, e ISAIAS LOPES DA CUNHA, que estava substituindo o Conselheiro SÉRGIO RICARDO.
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador Geral de Contas DE ALMEIDA BRITO JÚNIOR.
Publique-se.
Sala das Sessões, 30 de julho de 2013.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)