Consulta de Processos
Protocolo nº 13269/2016
13269/2016
145/2016
ACORDAO
NÃO
NÃO
18/03/2016
28/03/2016
24/03/2016
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Processo n° 734-0/2016 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro VALTER ALBANO
Sessão de Julgamento 14 a 18-3-2016 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 145/2016 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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38
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734-0/2016
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ANA ANETH PEDROSO DE CASTRO
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39
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710-2/2016
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ELIZETE BENEDITA DE OLIVEIRA
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40
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744-7/2016
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IVA SOUZA MIRANDA DA ROCHA
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41
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963-6/2016
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TANIA CRISTINA PACINI
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42
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987-3/2016
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VILMA FERREIRA BARBOZA DA SILVA
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43
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1.326-9/2016
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DILSON ANTONIO DA SILVA
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44
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1.624-1/2016
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MARTA MACIEL METELLO MANSUR BUMLAI
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45
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1.630-6/2016
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TADEU DROBIALLO
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46
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1.689-6/2016
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VANDERLI VALERO TOMAZELE
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47
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1.749-3/2016
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LINDALVA ROSA DOS SANTOS PORTELA
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48
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1.755-8/2016
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JOSÉ FERREIRA DE SOUZA
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49
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1.769-8/2016
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THELMA CONSOLAÇÃO LIMA
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50
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28.132-8/2015
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SALVADOR VIEIRA DA PAZ / MARCELO CHIAVAGATTI FRANCISQUELLI
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51
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704-8/2016
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ANTONIO OSÓRIO WASCONCELOS COSTA
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52
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689-0/2016
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TEREZA SANTINA GROSSI PERINOTTO
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53
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658-0/2016
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ANA MARIA COELHO
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54
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590-8/2016
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MARIA BENTO VIEIRA DA CRUZ
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55
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6.442-4/2014
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NELSON ANDRE DE ARAGÃO
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56
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29.516-7/2013
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MARILIA AUCILIADORA CORREA CAMPOS QUINTEIRO / JUSCELINO DA SILVA QUINTEIRO
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57
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20.685-7/2015
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EMMANUEL TAVARES / ROSIMEIRE ANGELICA DE FIGUEIREDO TAVARES
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58
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20.616-4/2015
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ARTHUR SEBASTIÃO BASTOS JORGE / LISE MARIA VIEIRA JORGE
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59
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30.389-5/2013
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WILSON GOMES PEREIRA / LUCICLER MORELO PEREIRA
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60
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818-4/2016
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GASPAR LUIS FERREIRA DA SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS e MOISES MACIEL.
Publique-se.
Sala das Sessões, 18 de março de 2016.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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