Consulta de Processos
Protocolo nº 133787/2017
133787/2017
179/2019
ACORDAO
NÃO
NÃO
26/04/2019
13/05/2019
10/05/2019
REGISTRAR
Processo n° 893-1/2019 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF
Sessão de Julgamento 22 a 26-4-2019 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 179/2019 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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65
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893-1/2019
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FRANCISCA CONSTANÇA DOS SANTOS
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66
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34.585-7/2017
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NAIR DA SILVA MAURÍCIO LEITE
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67
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14.653-6/2014
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ERONDINA BRANDÃO SANTOS
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68
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37.247-1/2018
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RITA NOBRE DE MIRANDA NASCIMENTO
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69
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36.852-0/2018
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ISMAEL ALVES DE SIQUEIRA
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70
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35.542-9/2017
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SÍLVIA CRISTINA BORGES DE SOUZA
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71
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34.517-2/2018
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MIRIAM DE RESENDE OLIVEIRA
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72
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36.962-4/2018
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DOMINGOS LUIZ DE ARAÚJO
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73
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30.211-2/2018
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ANTÔNIO NASCIMENTO
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74
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4.188-2/2019
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MARIA LÚCIA VELASCO
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75
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27.483-6/2017
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CILENE SANTANA DA SILVA VITAL
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76
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3.821-0/2019
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TEREZA AUXILIADORA DE ARRUDA
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77
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25.580-7/2018
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JOSÉ CELSO DE OLIVEIRA
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78
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16.487-9/2018
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GISLENE DE FÁTIMA RIBAS ZIBETTI
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79
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26.911-5/2017
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SÍLVIO LEMOS DE ALMEIDA
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80
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26.078-9/2017
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JOÃO JOSÉ DA SILVA
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84
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31.726-8/2018
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ROBSON LUIS SOL
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85
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33.370-0/2017
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MARIA BEZERRA DA SILVA ARAÚJO
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86
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1.132-0/2019
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OSVALDO BARBOSA DE CARVALHO
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87
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31.359-9/2013
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DIVINA APARECIDA PALHEIRO DOS SANTOS
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88
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873-7/2019
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ORIVALDO DE PAULA CHAGAS / SUELI APARECIDA DELBEM DE PAULA CHAGAS
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89
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776-5/2019
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MARIA ABADIA PEREIRA DE SOUZA AGUIAR / CARLOS ROBERTO DE AGUIAR
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90
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3.854-7/2019
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JURACY LOPES DOS SANTOS / LACY CARVALHO DOS SANTOS
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91
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20.860-4/2018
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LAÉRCIO TIBÚRCIO / MARLI TEREZINHA BLASIO MAY
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92
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29.861-1/2018
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VALÉRIO DIAS MÂNCIO / ZÉLIA CORRÊA MÂNCIO
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93
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16.965-0/2018
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LEDOVINA PLÁCIDA DE AMORIM / DJALMA FERREIRA DE AMORIM
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95
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23.620-9/2018
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JOSÉ DA SILVA PEGO / LUCILÉIA MARTINS DA SILVA PEGO
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20.365-3/2018
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EDVIGES BENEDITA DA COSTA E SILVA / JOSÉ ANATÁLIO DA SILVA
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13.378-7/2017
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LEUSI INÊS CENTENARO KRAMER / ROSEMERI CENTENARO KRAMER
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37.025-8/2018
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IVO DOMINGOS DA COSTA / ANALICE JORGINA DA COSTA
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99
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579-7/2019
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VALDECY FRANCISCO DA SILVA / ROSÂNGELA SANTOS BELEM
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100
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804-4/2019
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ANTÔNIO TENUTA / ARACILDA MARTINS TENUTA
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101
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22.612-2/2018
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JOECIANE DA SILVA LUCA / SUELI MARIA DA SILVA
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102
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688-2/2019
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DIOMEDES ROQUES DE ALMEIDA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017), JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 26 de abril de 2019.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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