Consulta de Processos

Trata-se de Requerimento, apresentado pelo Sr. Antônio Agnaldo da Silva, Advogado, OAB/MT 25.702/0, no qual solicita cópia integral do Processo 13.956-4/2016, referente à Auditoria de Conformidade, que já foi julgado por meio do Acórdão 54/2019-TP, de 12/03/2019.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cópias requerido, ressaltando que os arquivos ficarão disponíveis na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já permitido ao interessado, ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.

Informo ainda, que os documentos solicitados se encontram disponíveis no link “pesquisas” e “processos” no endereço digital: www.tce.mt.gov.br, deste Tribunal de Contas.

PUBLIQUE-SE.