Consulta de Processos

Em atenção ao disposto no § 2º do art.141 da Resolução Normativa 14/2007, que assegura o contraditório e a ampla defesa, NOTIFICO os senhores Reynaldo Fonseca Diniz, ex-prefeito, Luzia Nunes Brandão, prefeita municipal, Gilmar da Silva Pereira Mascarenhas, secretário municipal de administração, Sara Barros de Fonseca de Souza, Franciele Bevilaqua, Nathalícia Moreira Brito, Sandra Fontoura Barros, Cleiton Souza Piage, Mara Lúcia Pereira Pinto Marques, Lucivânia Santos Lara, Lucélia Lopes de Oliveira, Jaqueline Figueira Costa, José Alves Andrades, Cristiano Sócrates Ferreira, Luiz Fernando Ferreira Alves, Deusuíta Ferreira dos Santos e Ana Clarissa de Oliveira e Souza, fiscais de contratos, para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação deste edital, se assim entenderem, apresentem alegações finais acerca dos apontamentos contidos no relatório técnico de defesa*, emitido pela Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal, deste Tribunal, referente ao processo de Contas Anuais de Gestão da Prefeitura de Ribeirão Cascalheira, do exercício de 2018, protocolado sob o n° 14.079-1/2019.

As respostas a serem encaminhadas a este Tribunal devem consignar o número do citado processo, e conter os documentos necessários à sua instrução.

Alerta-se que a ausência de manifestação, dentro do prazo estipulado, implicará no consequente prosseguimento dos autos.