Consulta de Processos

Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
1	20.098-0/2016	ANTÔNIO RODRIGUES FILHO
2	14.404-5/2016	IZAURI COELHO DE SOUSA TEODORO
3	9.618-0/2016	ILMA DE ARAÚJO SILVA
4	23.898-8/2016	GERALDO DELFINO DE OLIVEIRA
5	23.115-0/2016	MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DE FIGUEREDO
6	3.698-6/2017	CLEUNICE DOMELIDE DA SILVA FERREIRA
7	14.165-8/2016	CRISTINA ISABEL BENITEZ
8	23.536-9/2016	DEONICE DE FÁTIMA SANTANA
9	71-0/2015	LUIZA PRAXEDES DA SILVA / MARIA APARECIDA PRAXEDES CAPISTRANO
10	5.736-3/2015	SAMARA LEITONAS FRANCO SILVEIRA / DEUSDETE ANTÔNIO DE MIRANDA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros VALTER ALBANO, WALDIR JÚLIO TEIS, DOMINGOS NETO e LUIZ CARLOS PEREIRA, e o Conselheiro Substituto JOÃO BATISTA CAMARGO, em substituição ao Conselheiro SÉRGIO RICARDO.

Sala das Sessões, 24 de fevereiro de 2017.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)