Consulta de Processos
Protocolo nº 151157/2016
151157/2016
567/2019
ACORDAO
NÃO
NÃO
16/08/2019
29/08/2019
28/08/2019
REGISTRAR
Processo n° 18.799-2/2019 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Interino MOISES MACIEL
Sessão de Julgamento 12 a 16-8-2019 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 567/2019 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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69
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18.799-2/2019
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JUVELINA GALDINA GONÇALVES ROMA
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70
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16.955-2/2019
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REGINA PEREIRA DUARTE FERNANDES
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71
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15.115-7/2016
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APARECIDA DE FÁTIMA MARTINS COSTA
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72
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37.182-3/2018
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VANIA APARECIDA ARANTES PEREIRA
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73
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22.487-1/2017
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MILSA TAVARES GONÇALVES
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74
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20.683-0/2018
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ROSEMEIRE CATARINA DIAS
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75
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31.259-2/2018
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INÊS ALVES DE SOUZA RAMBO
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76
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34.646-2/2018
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MARLÚCIA DAS DORES BLEICHEVEL
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77
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36.262-0/2018
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DALVAIR RANZINY IOCCA
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78
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8.953-2/2019
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BERNADINA ROSA DA CONCEIÇÃO / JOSÉ VALTER FERREIRA
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79
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11.449-9/2019
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VALDIVINA GONÇALVES DE SOUZA / JORGE LUIZ GUASTALDI
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80
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18.045-9/2019
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JOSÉ AMBRÓSIO DOS SANTOS / LEONOR PRADO DOS SANTOS
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81
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19.347-0/2019
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PAULO ANDRÉ DA SILVA BARROSO
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82
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26.603-5/2018
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HEBER MEDEIROS LIMA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), o Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF e a Conselheira Interina JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2019.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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