Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
3	34.331-5/2017	SUSETTE DOMINGOS DA SILVA
4	7.803-4/2015	ALUISIO SIQUEIRA MATTA
5	37.027-4/2017	ANANEY RODRIGUES LEITE
6	32.483-3/2017	MARINETE DA SILVA REGO
7	37.050-9/2017	ANA MARIA TERZONI
8	33.680-7/2017	JUCELMA DE ASSIS BASTOS
9	21.246-6/2015	EDE JOSÉ DA CRUZ
10	29.948-0/2013	ANA  AGOSTINHA DA SILVA CANAVARROS DA CRUZ
11	37.177-7/2017	HILTON JUSTI DE CARVALHO
12	31.551-6/2017	TEREZINHA MARIA MAGALHÃES SILVA
14	36.999-3/2017	AGUINAILDA  MOTA OLIVEIRA
15	35.191-1/2017	NELCY DE MATTOS
16	13.644-1/2015	JUCINEA DIAS DE PAULA
17	35.358-2/2017	INDIOCIR  ARAÚJO DOS SANTOS BIAZOTO
18	28.308-8/2017	VALTEIR  ALVES DE OLIVEIRA
19	31.131-6/2017	ADERBAL BETT
20	13.693-0/2014	ANA  ATAIDE / ALDA  MILENA  ATAYDE  AYRES COSTA
21	33.964-4/2017	ROLDÃO DA SILVA TAQUES / MARIA JOSÉ DE BARROS TAQUES
22	5.282-5/2017	JOSÉ JOVINO DO NASCIMENTO / ANA  AGOSTINHA DE ARRUDA NASCIMENTO
23	12.542-3/2014	BRUNO TCHARLES PEREIRA PRATES / CLAUDENICE DIAS PEREIRA PRATES
24	29.495-0/2013	ARNO SCHLOSSER / IONE LAURA GABE
25	21.118-4/2015	JUDITH DE JESUS / JOAQUIM FLORENTINO DE REZENDE
26	15.251-0/2016	JOANA BALDOINA VIEIRA RONDON / IVAN MARCOS MANHONI FIRMINO
27	18.409-8/2015	MARIA DA CONCEIÇÃO ORMON / LEONARDO MARTINS SANTANA
28	36.969-1/2017	JUCELINO DIAS DE OLIVEIRA / MARIA THEREZA DE OLIVEIRA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017), JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Sala das Sessões, 9 de março de 2018.