Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
1	17.142-5/2017	MARIA DOS SANTOS LOPES DA SILVA
2	15.411-3/2017	IVONETE MONTEIRO DOS REIS E SILVA
3	20.029-8/2015	IRACY ALVES DA SILVA
4	14.979-9/2017	MANOEL RIBEIRO DA CRUZ
5	16.126-8/2017	MARIA DE FÁTIMA RESENDE
6	17.157-3/2017	JOIRCE SANTANA MERLINO
7	21.968-1/2016	CRISTIANE SILVA MALAQUIAS FERREIRA
8	5.336-8/2013	DALILA BATISTA LENA / LUIZ VALENTIN LENA
9	1.916-0/2014	CARLOS PAES RODRIGUES / NILDA MARIA DA SILVA
10	15.933-6/2015	SILVANA ALVES DOS SANTOS / DANILO CÉSAR FERNANDES RODRIGUES
11	4.356-7/2017	NEILE JOSÉ EUBANK DE ARRUDA / JOSÉ SALVADOR DE ARRUDA SANTOS
12	5.265-5/2017	THYELLE CRISTINE COSTA CINTRA / ELCIO RAMOS LEITE

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO e DOMINGOS NETO, e o Conselheiro Substituto JOÃO BATISTA CAMARGO, em substituição ao Conselheiro SÉRGIO RICARDO.

Sala das Sessões, 11 de agosto de  2017.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)

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