Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
8	5.368-6/2014	OSCAR TAVARES DE ALMEIDA
9	2.388-4/2015	JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO
10	21.674-7/2017	LUCLÉCIA MARIA SCHUCH MEDEIROS
11	9.398-0/2018	EDALUCIA  ANJOS DO CARMO CIOCCARI
12	20.628-8/2018	TEREZA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA
13	10.369-1/2020	HELENA LUCIO SINGH
14	49.511-5/2021	DELFINA PEREIRA DE ANDRADE
15	51.379-2/2021	SANTINHA DA SILVA BEZERRA
16	51.560-4/2021	NILVA PAULA STEIN
17	11.761-7/2020	EDISON PEREIRA MARCELO
18	16.467-4/2018	ANTONIA MARIA SOUZA SILVA
19	25.031-7/2021	LEONTINA MARTINS DE BRITO
20	17.691-5/2018	RAIMUNDO NONATO GUILHERME DA SILVA / TANIA MARIA DA SILVA
21	3.853-9/2019	HELENN CRISTINA DE PINHO / ELIZA ARRUDA DE QUEIROZ / SOLANGE ROSSI DUARTE / FIRMINO DUARTE
22	659-9/2019	JOSIAS DIAS DA SILVA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram dos julgamentos os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 011/2021) e LUIZ CARLOS PEREIRA (Potaria nº 015/2020).

Sala das Sessões, 18 de junho de 2021.

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