Consulta de Processos
Protocolo nº 168793/2016
168793/2016
76/2017
ACORDAO
NÃO
NÃO
10/03/2017
17/03/2017
16/03/2017
REGISTRAR
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Processo n° 17.062-3/2016 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro DOMINGOS NETO
Sessão de Julgamento 6 a 10-3-2017 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 76/2017 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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72
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17.062-3/2016
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MARLENE FRANCISCO SILVA
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73
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23.913-5/2016
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NEIZE MUSSA DE MORAES
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74
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23.825-2/2016
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ROSÁRIA CONCEIÇÃO GUIMARÃES RONDON
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75
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22.968-7/2016
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LUZINEI DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO
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76
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22.861-3/2016
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MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
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77
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21.235-0/2016
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MÔNICA ANDRETTA
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78
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21.062-5/2016
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OEDIR BENEDITA DIAS DA SILVA JESUS
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79
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22.798-6/2016
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SENITO FRAGA
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80
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22.841-9/2016
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JOEMIL JOSÉ BALDUÍNO DE ARAÚJO
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81
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22.855-9/2016
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IRACI CORDEIRO COSTA
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82
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22.871-0/2016
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RITA DE CÁSSIA ANDRADE MORAIS
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83
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22.960-1/2016
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ODILON NOVAES SILVA
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84
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22.979-2/2016
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HUGO FILINTO MÜLLER FILHO
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85
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23.017-0/2016
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IRANI APARECIDA DE MELO
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86
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23.465-6/2016
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WÂNIA MONTEIRO DE ARRUDA
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87
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23.138-0/2016
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JOSÉLIA REIS TEOTÔNIO
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88
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23.471-0/2016
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MARIA DO CARMO SOARES
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89
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23.514-8/2016
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ROSÂNGELA SENHORINHA DA SILVA TEIXEIRA
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90
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23.798-1/2016
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MARINA DA SILVA CARVALHO
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91
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19.739-4/2016
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ELIETE DA SILVA E SILVA
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92
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19.537-5/2016
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MARIA JOSÉ ALVES DE ARRUDA
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93
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16.879-3/2016
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SÔNIA MARIA CORREIA LEITE
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94
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23.901-1/2016
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JOAQUIM CHAGAS MARTINS
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95
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3.703-6/2017
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VITÓRIA MÁRCIA FONTES
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96
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6.161-1/2016
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ELZA BORTOLAN
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97
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14.509-2/2016
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RAIMUNDO SOARES DA SILVA / LEONOR CLEONICE DA SILVA SOARES
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21.858-8/2016
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MÁRIO SOARES DE OLIVEIRA / MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS e LUIZ CARLOS PEREIRA, e o Conselheiro Substituto JOÃO BATISTA CAMARGO, em substituição ao Conselheiro SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 10 de março de 2017.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)