Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as propostas de votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
46	17.326-6/2020	MARIA DA SILVA MACHADO
47	17.663-0/2020	MARA LILIAN SOARES NASRALA
48	17.943-4/2020	VIVALDINO ANTONIO CAPITANIO
49	26.066-5/2020	MARIA DE FÁTIMA CALDEIRA
50	283-6/2021	DIOLICE DE OLIVEIRA  ARAÚJO BISPO
51	16.106-3/2020	NÚRIA DE MELO DE CASTRO BARBOZA
52	25.515-7/2020	ANTÔNIO VICENTE DA SILVA / CLARICE GODOY RAIMUNDO DA SILVA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram do julgamento os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO e DOMINGOS NETO e o Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 011/2021), os quais acompanharam as propostas de votos apresentadas pelo Auditor Substituto de Conselheiro ISAIAS LOPES DA CUNHA.

Sala das Sessões, 14 de maio de 2021.