Consulta de Processos

               Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

               Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

               ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
49	21.704-2/2019	MARCIA MORENO BORGES
50	1.567-9/2020	EDEGAR DOMINGOS VELOSO
51	26.298-6/2019	CARLOS LUCATTO
52	34.320-0/2019	ODETE LOURDES GOLIJEWSKI
53	11.316-6/2020	MARIA VALDETE MOREIRA DA SILVA
54	13.976-9/2019	SOLANGE MARIA DA LUZ NUNES MONTANIA
55	23.277-7/2019	VERONÍLIA GOMES FERREIRA
56	26.750-3/2019	ELIZA  APARECIDA RIZZATO
57	27.312-0/2019	VALDECINA PEREIRA DOS SANTOS ARAÚJO
58	18.225-7/2017	LÚCIA HELENA DOS SANTOS
59	1.445-1/2020	MARIA DAS GRAÇAS MARQUES PEREIRA CARVALHO
60	9.875-2/2020	ANTÔNIA MONARI
61	9.390-4/2020	INÊZ ESSER
62	10.823-5/2020	SANDRA REGINA MAGALHÃES REZENDE
63	32.381-0/2017	MARIA LÚCIA DA SILVA SOUZA
64	1.174-6/2020	NEUCI PIMENTA DE MEDEIROS
65	7.894-8/2020	SOLANGE APARECIDA MARQUES DOMINGUES
66	8.192-2/2020	CARLOS EDUARDO RIBEIRO / LUIZ CARLOS RIBEIRO
67	11.228-3/2020	DUALCY GOMES SANTANA / EVANICE RODRIGUES SANTANA
69	27.049-0/2019	CATARINO DE OLIVEIRA / MARIA ALICE ARRUDA DE OLIVEIRA
70	18.309-1/2018	JOÃO PINHEIRO / CLAUDIA SANCHES PINHEIRO / ELIETE SANCHES PINHEIRO
71	33.786-2/2019	ROGÉRIO SILVA DE MIRANDA

               Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

               Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017).

               Participaram do julgamento os Conselheiros VALTER ALBANO, DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).

               Sala das Sessões, 18 de setembro de 2020.