Consulta de Processos
Protocolo nº 187143/2016
187143/2016
758/2021
ACORDAO
UPF
SIM
NÃO
14/12/2021
24/02/2022
23/02/2022
NAO PROVER RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO E MANTER DECISAO ANTERIOR
Processo nº 18.714-3/2016
Interessados SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ
Consórcio CL
Jorge Pires de Miranda
Luiz Lotufo Júnior
Ary Soares de Souza Júnior (falecido)
Werley Silva Peres
Francisco Serafim de Barros
Eroaldo de Oliveira
Lauro Boa Sorte Carneiro
Evandro Marcus Paiva Machado
Magda Rossi Ribeiro
José Dias de Oliveira
Juvenil Ribeiro Taques Filho
Carlos Roberto Arruda Montenegro
Marcos Antônio de Souza
José Luiz Castro Rangel
Advogados Meire Correia de Santana da Costa Marques – OAB/MT 9.995
Adriano Maikel Santos Pereira – OAB/MT 19.706
Assunto Auditoria de Conformidade
Embargos de Declaração – 6.915-9/2019
Relator Conselheiro SÉRGIO RICARDO
Sessão de Julgamento 14-12-2021 – Tribunal Pleno (Por Videoconferência)
ACÓRDÃO Nº 758/2021 – TP
Resumo: SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE DE CUIABÁ. AUDITORIA DE CONFORMIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO PROVIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 18.714-3/2016.
ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1°, XVI, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer 6.015/2019 do Ministério Público de Contas, em conhecer os Embargos de Declaração (Doc 6.915-9/2019), opostos pelo Consórcio CL Cuiabá em face do Acórdão nº 595/2018-TP para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, em razão da não comprovação de obscuridade, omissão ou contradição veiculada; mantendo-se na íntegra a decisão atacada, conforme fundamentos constantes no voto do Relator.
Participaram do julgamento os Conselheiros GUILHERME ANTONIO MALUF – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO.
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.
Publique-se.
Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2021.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
___________________________________