Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
23	20.701-2/2018	ALENIR  ARRUDA DA SILVA
24	20.132-4/2018	MARGARETH DA COSTA FERREIRA DE OLIVEIRA
25	23.389-7/2018	SELMA SIQUEIRA DE MATOS
26	23.189-4/2018	CLEUSA BENEDETTI
27	26.448-2/2017	IEDA RAMONA DO AMARAL
28	25.997-7/2018	HERBERTH JOSÉ PEREIRA MARIANO
29	20.409-9/2018	RUBENS LEITE DA SILVA
30	19.210-4/2018	TEREZA POMPÍLIO BASTOS RAMOS
31	16.062-8/2018	ILDETE PEREIRA DA COSTA FREITAS
32	14.649-8/2014	PEDRO LUIZ AMARAL RIBEIRO
33	22.275-5/2018	LENITA DE OLIVEIRA VIEIRA / LUIZ VIEIRA
34	23.030-8/2018	TÂNIA REGINA JOÃO / VLADIMIR SANCHEZ / WALDEMIR SIQUEIRA SANTANA
35	8.773-4/2018	ANTÔNIO NETO TEIXEIRA / LIOLINA MARIA TEIXEIRA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 009/2017), JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2018.