Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
8	884/2014	DEUSDETE PEDRO DE OLIVEIRA
9	20.005-0/2014	NADIA PRADO MOURA BIANCARDINI
10	11.835-4/2020	VENCESLINA PEREIRA GONÇALVES
11	20.693-8/2013	AEDIL LIMA GONÇALVES
12	20.413-7/2014	MARISTELA FIGUEIREDO COSTA RICCI
13	5.969-2/2015	ANGELINA DOS SANTOS SILVA
14	1.663-2/2020	LUCIVANE ROSTIROLLA
15	41.059-4/2021	DÉBORAH REGINA DAS NEVES AMORIM
16	1.114-2/2020	IRACI PERIUS DA SILVA
17	42.371-8/2021	MARIA GABRIELA BOABAID TEIXEIRA
18	520-7/2016	CLEO RENATO SANTOS DE CAMPOS
19	26.339-7/2020	RINALDO LIMA FERREIRA / ELZA CHAVES TEIXEIRA LIMA FERREIRA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram dos julgamentos os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, VALTER ALBANO e DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 011/2021) e LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020).

Sala das Sessões, 28 de maio de 2021.