Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto da Relatora e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
69	32.070-6/2017	CLEONICE PEREIRA DA SILVA
70	11.878-8/2018	JULIENE JARDIM PARENTE PEREIRA DOS SANTOS
71	17.763-6/2018	INÊS MARIA GABRIEL
72	19.218-0/2018	SÔNIA  APARECIDA  ANDREATTI
73	26.541-1/2018	ALZIRA COUTO
74	34.132-0/2018	MARLENE DE SOUZA BOM DESPACHO
75	8.383-6/2019	EROTILDE BARBOSA LIRA SANTOS
77	23.412-5/2018	ELIMAR PLACIDES DE OLIVEIRA CARLOS
78	30.704-1/2017	MARISO MENEZES FARIAS
79	8.219-8/2018	CLEUNICE FERNANDES LEITE
80	28.376-2/2018	JACINTA KEMPF DIEL
81	32.020-0/2018	TEREZINHA MARIANI MAGGIONI
82	4.564-0/2019	ENEIL AQUINO MOREIRA DA COSTA
83	9.657-1/2019	VALTER GOMES LIRA
84	8.914-1/2018	AVAIDES RIBEIRO / NEUSA DE BARROS RIBEIRO
85	28.566-8/2018	NILSON RODRIGUES DOS SANTOS / EDMARA APARECIDA JOAQUIM
86	5.442-9/2019	NARCISO FERREIRA DA SILVA / LENIR ALVES DA SILVA
87	20.488-9/2018	STÊNIO HENRIQUE SOUSA GUIMARÃES

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão a Conselheira Interina JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).

Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), o Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF e o Conselheiro Interino JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017).

Sala das Sessões, 10 de maio de 2019.