Consulta de Processos
Protocolo nº 209953/2019
209953/2019
230/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
14/08/2020
17/09/2020
16/09/2020
REGISTRAR
Processo n° 20.995-3/2019 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Substituto RONALDO RIBEIRO
Sessão de Julgamento 10 a 14-8-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 230/2020 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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162
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20.995-3/2019
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LÁZARA DARC PEREIRA LIMA OLIVEIRA
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163
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25.954-3/2019
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MARTA MARIA DO VALE FERNANDES
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164
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6.137-9/2020
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FRANCISCO XAVIER DA COSTA
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165
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5.867-0/2020
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MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA
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166
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6.682-6/2020
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SOLANGE CAMPOS DE SOUZA
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167
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30.806-4/2019
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GUSTAVO CHIMINAZZO DE FARIA
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168
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2.969-6/2020
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OSVALDO FERREIRA DOS SANTOS / JEZUIR DOS SANTOS
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169
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8.954-0/2020
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DINÁ PARREIRA DE MELO / JOSÉ VEIGAN DE MELO
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170
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11.417-0/2020
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ENIO GAMPERT / BELMIRA SOLENE GAMPERT
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171
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11.770-6/2020
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APARECIDO RAIMUNDO DE MOURA / SÔNIA APARECIDA MULER
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Substituto RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).
Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº015/2020), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)