Consulta de Processos
Protocolo nº 218200/2014
218200/2014
499/2019
ACORDAO
NÃO
NÃO
02/08/2019
15/08/2019
14/08/2019
REGISTRAR
Processo n° 27.960-9/2018 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA
Sessão de Julgamento 29-7 a 2-8-2019 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 499/2019 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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22
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27.960-9/2018
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LEOZINA IRENE DE ANDRADE
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23
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17.004-6/2019
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REGINA DE DEUS SILVA
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24
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16.953-6/2019
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JOSÉ CÂNDIDO PEREIRA
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25
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37.293-5/2017
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NAIR MARTINS PEREIRA
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26
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18.814-0/2019
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MARIA DA GLÓRIA VILELA DO NASCIMENTO
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27
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16.658-8/2019
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ADELINO PEDROSO DA SILVA
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28
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11.137-6/2019
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DIORENES ARTERO GASQUES WEINERT
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29
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22.845-1/2017
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PERCIVAL ELEUTÉRIO DE PAULA
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31
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16.941-2/2019
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LUIZ CAMPOS
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32
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16.326-0/2019
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GERACINA MARTINS DA SILVA
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34
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19.451-4/2018
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JOSÉ FREDERICO DE SOUZA
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35
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16.454-2/2019
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LUCILIA RIBEIRO DE SOUZA
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36
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13.922-0/2019
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ROSALINA ARRAIS INÁCIO
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38
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8.013-6/2019
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ELENA CÂNDIDA FERREIRA / LUIZ PRUDENTE DE MELLO / FLAVIANE CERINA DA CUNHA
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39
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13.927-0/2019
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MÁRIO CLÁUDIO DA SILVA / GERALDA LIMA DA SILVA
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40
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21.820-0/2014
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CARLINA NOGUEIRA RIBEIRO / JUSIMAR LOJOR NOGUEIRA
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41
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17.307-0/2019
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MARIA CECÍLIA RUIZ TAKANO / MASAMITSU TAKANO
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13.327-2/2019
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ENEDINO JOSÉ VASTOR / MERY PAES VASTOR
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8.961-3/2019
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MARIA JUSTINA DE ALMEIDA CARVALHO / JOÃO FRANCISCO DE CARVALHO
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18.395-4/2019
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ANTÔNIO MARCOS DE ALMEIDA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017).
Participaram do julgamento o Conselheiro Interino ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), o Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF e o Conselheiro Interino JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 2 de agosto de 2019.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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