Consulta de Processos
Protocolo nº 234060/2019
234060/2019
711/2019
ACORDAO
NÃO
NÃO
20/09/2019
04/10/2019
03/10/2019
REGISTRAR
Processo n° 23.406-0/2019 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relatora Conselheira Substituta JAQUELINE JACOBSEN MARQUES
Sessão de Julgamento 16 a 20-9-2019 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 711/2019 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas e acompanhando o voto da Relatora, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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53
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23.406-0/2019
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MARTA OLIVEIRA CORDEIRO FERNANDES
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54
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21.620-8/2019
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AURELITA FERREIRA GOMES
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55
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21.091-9/2019
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ALCYR DA ROSA LIMA FILHO
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56
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19.330-5/2019
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MARGARET DIOZ SILVA
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57
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23.143-6/2019
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SHIRLEY DE FÁTIMA DA SILVA
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58
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20.771-3/2019
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ALESSANDRA NASCIMENTO
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59
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22.074-4/2019
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LOIDE MARTINS DOS SANTOS
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60
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16.613-8/2019
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ODETE TIMOTEO DA COSTA
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10.218-0/2019
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ALUIZIO PORFILHO DE MELO / EDINETHI RODRIGUES DE OLIVEIRA
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21.321-7/2019
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JOÃO VIANEI RODRIGUES / TEREZINHA FÁTIMA FERREIRA RODRIGUES
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63
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19.814-5/2019
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MARIA DA GLÓRIA BANDEIRA DUARTE SANTOS / LIBERINO JOSÉ DOS SANTOS
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64
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11.461-8/2019
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ALBERTO DA SILVA MEIRA / ERNEZA LENK MEIRA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão a Conselheira Substituta JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).
Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), o Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF e os Conselheiros Interinos JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 20 de setembro de 2019.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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