Consulta de Processos

       ACÓRDÃO N° 263/2021 – TP (Plenário Virtual)

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando as propostas de votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
56	16.507-7/2020	JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
57	16.528-0/2020	MANOEL PRUDENCIO DE SOUZA NETO
58	25.104-6/2020	MIRANDA FRANCISCA DE OLIVEIRA
59	25.877-6/2020	CARLOS ROBERTO LOPES DA SILVA
60	51.543-4/2021	MARIA MARGARETH VERAS GADELHA
61	25.045-7/2020	NOILY FORTUNATO DO AMARAL
62	23.802-3/2020	MARIA ILMA CHARLES DENIZ / MARTINS DENIZ
63	25.435-5/2020	IRACI DOS SANTOS MENDONÇA / PEDRO JOSE DE MENDONÇA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram dos julgamentos os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, VALTER ALBANO e DOMINGOS NETO, e os Auditores Substitutos de Conselheiros, em substituição, LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 011/2021) e LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020), que acompanharam as propostas de voto apresentada pelo Auditor Substituto de Conselheiro ISAIAS LOPES DA CUNHA.

Sala das Sessões, 2 de julho de 2021.