Consulta de Processos

Resumo: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E PREFEITURAS MUNICIPAIS. AUDITORIA OPERACIONAL REALIZADA PARA AVALIAR A GOVERNANÇA DE GESTÃO DO TURISMO EM MATO GROSSO, NAS ESFERAS ESTADUAL E MUNICIPAL. CONHECIMENTO. RECOMENDAÇÃO DE AMPLA DIVULGAÇÃO DOS RELATÓRIOS TÉCNICOS DE AUDITORIA. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS DOS RELATORIOS TÉCNICOS, DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS E DO VOTO DO RELATOR AOS CHEFES DOS PODERES EXECUTIVOS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS QUE INTEGRAM ESTE PROCESSO.

Vistos, relatados e discutidos os autos dos Processos nºs 24.879-7/2019 e 24.216-0/2020.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1º, VIII, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXI, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 3.160/2020 do Ministério Público de Contas, em: 1) conhecer a Auditoria Operacional realizada para avaliar a governança de gestão do turismo em Mato Grosso, nas esferas estadual e municipal, sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, gestão do Sr. César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa, e das Prefeituras Municipais de: Cuiabá, gestão do Sr. Emanuel Pinheiro; Várzea Grande, gestão, à época, da Sra. Lucimar Sacres de Campos; Chapada dos Guimarães, gestão, à época, da Sra. Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira; Diamantino, gestão, à época, do Sr. Eduardo Capistrano; Jangada, gestão, à época, do Sr. Ederzio de Jesus Mendes; Nobres, gestão do Sr. Leocir Hanel; Nortelândia, gestão do Sr. Jossimar José Fernandes; Nova Brasilândia, gestão da Sra. Marilza Augusta de Oliveira; Rosário Oeste, gestão, à época, do Sr. João Antônio da Silva Balbino; Barão de Melgaço, gestão, à época, do Sr. Elvio de Souza Queiroz; Cáceres, gestão, à época, do Sr. Francis Maris Cruz; Poconé, gestão do Sr. Atail Marques do Amaral; Santo Antônio de Leverger, gestão, à época, do Sr. Valdir Pereira de Castro Filho; São José do Rio Claro, gestão, à época, do Sr. Valdomiro Lachovicz; e, Nossa Senhora do Livramento, gestão do Sr. Silmar de Souza Gonçalves; 2) recomendar a ampla divulgação dos relatórios técnicos de auditoria; e, 3) determinar o envio de cópias dos relatórios técnicos, do parecer do Ministério Público de Contas e do voto do Relator aos Poderes Executivos integrantes deste processo para que, no âmbito de sua discricionariedade, adotem as providências que entenderem necessárias. Encaminhem-se cópias, conforme determinação do item “3”.

Participaram do julgamento os Conselheiros GUILHERME ANTONIO MALUF – Presidente, ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO e o Auditor Substituto de Conselheiro, em Substituição Legal, LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020).

Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral ALISSON CARVALHO DE ALENCAR.

Sala das Sessões, 28 de setembro de 2021.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)