Consulta de Processos

Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2015. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.

Ementa: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO. CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 2015. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO.

Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 2.609-3/2015.

O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso da competência que lhe é atribuída pelo artigo 29, inciso I, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 4.177/2016 do Ministério Público de Contas, emite PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das contas anuais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2015, sob a responsabilidade do Excelentíssimo Conselheiro Presidente à época Waldir Júlio Teis, do Contador, Técnico de Controle Público Externo e servidor efetivo, Sr. Edson Luiz Ribeiro de Oliveira, e das Coordenadoras do Sistema de Controle Interno, Sras. Solange Fernandez Nogueira, no período de 1º-1 a 30-11-2015, e Suellen Dayci Frison Barros, no período de 1º a 31-12-2015. Encaminhem-se os autos à Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, para julgamento, nos termos do artigo 53 da Constituição do Estado de Mato Grosso e do artigo 21, XXXIII, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso).

Arguiu seu impedimento o Conselheiro WALDIR JÚLIO TEIS, nos termos do artigo 91, § 2°, da Lei Complementar n° 269/2007.

Participaram da votação os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM – Presidente, DOMINGOS NETO, SÉRGIO RICARDO e MOISES MACIEL.

Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador-geral GUSTAVO COELHO DESCHAMPS.

       Publique-se.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2016.