Consulta de Processos
Protocolo nº 261637/2018
261637/2018
152/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
05/06/2020
22/07/2020
21/07/2020
REGISTRAR
Processo n° 14.258-1/2018 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro Interino LUIZ CARLOS PEREIRA
Sessão de Julgamento 1º a 5-6-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 152/2020 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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21
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14.258-1/2018
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LUIZ CARLOS DE ARRUDA
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22
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26.163-7/2018
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MÔNICA BOAVENTURA CARVALHO
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23
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28.066-6/2019
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ADAIZE APARECIDA CRUZ AMÉRICO
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24
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9.650-4/2020
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IRINEU BATISTA FILHO
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25
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9.800-0/2020
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VERA LÚCIA DA VEIGA LIBANORI
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26
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9.906-6/2020
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SÔNIA MIGUEL
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27
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9.939-2/2020
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MONICA ROSA DA SILVA
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28
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101290/2020
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CLÁUDIO GUERRANTE GOMES SILVA
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29
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8.944-3/2020
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ESTER GIROTO SANTIAGO
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30
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15.379-6/2015
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MANOEL NEY BUENO PACHECO / VERA LÚCIA DA SILVA PACHECO
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31
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9.651-2/2020
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LUIZ GONÇALVES MARQUES / MARIA EUDENILZE SAMPAIO MACEDO
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32
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31.130-8/2019
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ANATÁLIA CONSTANÇA ORMOND SILVA
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020).
Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO e os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017), MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).
Publique-se.
Sala das Sessões, 5 de junho de 2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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