Consulta de Processos

 

       ACÓRDÃO N° 461/2021 – TP (Plenário Virtual)

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
36	26.174-2/2018	JACY GUIMARÃES OLIVEIRA SOUZA
37	34.550-4/2019	MAURO VIVEIROS
38	55.638-6/2021	MARIA DO HORTO SALLES TIELLET
39	8.484-0/2019	FLORIANO GRZYBOWSKI
40	1.448-6/2021	EVACELI TIBALDI DE ALMEIDA
41	54.487-6/2021	ROMILDA SCHNEIDER SCHUCH
42	54.922-3/2021	ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS
43	55.522-3/2021	EUNICE PAULA SANTIAGO
44	56.857-0/2021	LINDALVA VIEIRA CUNHA
45	21.439-6/2020	MARCILENE DE OLIVEIRA GOULART
46	54.758-1/2021	MARLI APARECIDA GABRIEL DA SILVEIRA
47	55.427-8/2021	MARIA VIEIRA DE JESUS PAULINO
48	55.213-5/2021	CARLOS ROBERTO DA SILVA
49	53.833-7/2021	LUZIA CARVALHO SOARES
50	23.902-0/2020	BERNADINA ANGÉLICA DE SOUZA E SILVA / ODENIR BENEDITO DA SILVA
51	1.207-6/2021	VILMA GUILHERME LOPES BARBOSA / ADÃO LOPES BARBOSA
52	52.650-9/2021	ADILSON KOCH
53	52.964-8/2021	PAULO MONTEIRO DE OLIVEIRA
54	839-7/2021	IDAGIR FRUMI

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram dos julgamentos os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI e VALTER ALBANO, e os Auditores Substitutos de Conselheiros, em Substituição, LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 011/2021) e LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020).

Sala das Sessões, 27 de agosto de 2021.

(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)

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