Consulta de Processos
Protocolo nº 263079/2017
263079/2017
1473/2019
DECISAO
NÃO
NÃO
18/10/2019
21/10/2019
18/10/2019
DEFERIR
DECISÃO Nº 1473/DN/2019
DOCUMENTO Nº: 29.157-9/2019
PROCESSO: 26.307-9/2017
PRINCIPAL: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO
REQUERENTE: ANTÔNIO AGNALDO DA SILVA – OAB / MT 25.702/0
ASSUNTO: REQUERIMENTO
Trata-se de Requerimento, apresentado pelo Sr. Antônio Agnaldo da Silva, Advogado, OAB/MT 25.702/0, no qual solicita cópia integral do Processo 26.307-9/2017, referente à Auditoria de Levantamento, que já foi julgado por meio do Acórdão 363/2019-TP, de 11/06/2019.
Ante o exposto, DEFIRO o pedido de cópias requerido, ressaltando que os arquivos ficarão disponíveis na Coordenadoria de Expediente deste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já permitido ao interessado, ao seu procurador ou a terceiro autorizado por escrito, obter cópia mediante pagamento ou gravar o conteúdo em meio magnético a ser por ele fornecido.
Informo ainda, que os documentos solicitados se encontram disponíveis no link “pesquisas” e “processos” no endereço digital: www.tce.mt.gov.br, deste Tribunal de Contas.
PUBLIQUE-SE.