Consulta de Processos
Protocolo nº 263770/2018
263770/2018
743/2019
ACORDAO
NÃO
NÃO
04/10/2019
16/10/2019
15/10/2019
REGISTRAR
Processo n° 33.618-1/2018 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF
Sessão de Julgamento 30-9 a 4-10-2019 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 743/2019 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas e acompanhando o voto do Relator, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
|
ORDEM DA PAUTA
|
PROCESSOS N°S
|
INTERESSADOS(AS)
|
|
12
|
33.618-1/2018
|
AGDA RIBEIRO DE CASTILHO
|
|
13
|
23.835-0/2019
|
CLESIO VENÂNCIO VIEIRA
|
|
14
|
26.377-0/2018
|
JUAREZ VALDIVINO PRIMO / ORLANDINA TEIXEIRA VIEIRA / IZABEL VALDEVINO TEIXEIRA
|
Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017), JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017) e MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).
Publique-se.
Sala das Sessões, 4 de outubro de 2019.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
___________________________________