Consulta de Processos
Protocolo nº 269360/2015
269360/2015
246/2017
ACORDAO
NÃO
NÃO
02/06/2017
12/06/2017
09/06/2017
REGISTRAR
Processo n° 26.936-0/2015 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA
Sessão de Julgamento 29-5 a 2-6-2017 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 246/2017 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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91
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26.936-0/2015
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IRENE MATOS VALÉRIO
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92
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8.192-2/2017
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NEUZA DIAS EVANGELISTA
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93
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5.545-0/2017
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NEREU VALTER TEIXEIRA DE MAGALHÃES
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95
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5.663-4/2015
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JOSÉ GONÇALVES DOS ANJOS FILHO / MARIA EUNICE AGUIAR DOS ANJOS
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96
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21.975-4/2014
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JOSÉ ANTONINO DE LIMA / ESTELITA LUZ SANTOS DE LIMA
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97
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30.555-3/2013
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LOECI ROSÁLIA DA SILVA ALVES DE SOUZA / NEURIVAL DE OLIVEIRA MATOS
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98
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18.030-0/2014
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SIDONE PORTELA DA SILVA / SÉRGIO BRESSAN HERNANDES CANOS
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99
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14.559-9/2014
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ENZO RICCI / EDNA CATHARINA PERRI RICCI
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100
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18.255-9/2014
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LAURI JOSÉ DE SOUZA / MARIA DIVINA RODRIGUES DE SOUZA
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101
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6.634-6/2015
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JOÃO ALVES DE ARAÚJO / ILMA DE ALMEIDA ARAÚJO
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102
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21.393-4/2013
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NILVA ROSA DE OLIVEIRA / IVAN DE SOUZA
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103
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21.799-9/2014
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CLEODIR CÂNDIDA DE MELO / PATRYCIA MARIA MELO
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104
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21.937-1/2014
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ELDISA DA SILVA SALES FREITAS / SINOMAR MARTINS DE FREITAS / ELENICE DE ARAÚJO PORTO
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11.997-0/2014
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MARILEIDE DO ESPIRITO SANTO MATTOS / WASHINGTON DA CUNHA MATTOS
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Relatou a presente decisão o Conselheiro LUIZ CARLOS PEREIRA, conforme Portaria nº 009/2017.
Participaram do julgamento os Conselheiros JOSÉ CARLOS NOVELLI e WALDIR JÚLIO TEIS, e o Conselheiro Substituto JOÃO BATISTA CAMARGO, em substituição ao Conselheiro SÉRGIO RICARDO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 2 de junho de 2017.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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