Consulta de Processos
Protocolo nº 277436/2013
277436/2013
241/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
21/08/2020
17/09/2020
16/09/2020
REGISTRAR
Processo n° 16.549-2/2020 e outros
Assunto Benefícios Previdenciários
Relator Conselheiro DOMINGOS NETO
Sessão de Julgamento 17 a 21-8-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 241/2020 – TP (Plenário Virtual)
Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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1
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16.549-2/2020
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EVA MARIA DA SILVA
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2
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8.585-5/2013
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CLARA MARIA ANGELICA VERGARA DE VIVANCO
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3
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27.743-6/2013
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CARLOS ANTÔNIO DE OLIVEIRA
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4
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13.900-9/2018
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ZUILA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
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5
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25.381-2/2019
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VERA LUCIA LUCHINE MORBECK
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6
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1.763-9/2020
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JOÃO BENTO VARJÃO
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7
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10.774-3/2020
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DAMARCI PAULA DOS SANTOS
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8
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11.561-4/2020
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VILMA MARIA DE FÁTIMA
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9
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13.999-8/2020
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ELANI MARIA GOMES
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10
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14.227-1/2020
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EDILENE CRISTINA BRAGA GALVAN
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11
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14.421-5/2020
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JOSÉ APARECIDO ELLIS ZANIBONI
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12
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14.712-5/2020
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VILMA FIGUEIRA MOYA
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13
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31.298-3/2019
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ADENILSON ALVES FEITOSA
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14
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461-8/2020
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NILDA DE FÁTIMA STEFANI LISBOA
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15
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6.935-3/2020
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YANE DA SILVA FARIA
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16
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12.524-5/2020
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CRISTINA ISABEL BENITEZ
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17
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12.921-6/2020
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PEDRO DA ROSA FERNANDES
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18
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14.350-2/2020
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MARECI SALETE COSTA RAMOS
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19
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14.449-5/2020
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ROSANGELA ALVES LOPES
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20
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10.374-8/2020
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ROBERTO MODESTO DA COSTA / ELI CABRAL DE ARRUDA/JOÃO ELI CABRAL DE ARRUDA
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21
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11.861-3/2020
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EDIR VOLTOLINE PEREIRA / HUGO NEY PEREIRA
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22
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12.414-1/2020
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DIRCEU DE SOUZA FARIA / ZULMIRA LARA DOS SANTOS FARIAS
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23
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14.403-7/2020
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JOSÉ DA SILVA SANTOS / JUCILENE FERREIRA PEDROSO/GILVAN PEDROSO SANTOS
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017), MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020).
Publique-se.
Sala das Sessões, 21 de agosto de 2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)