Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas e acompanhando o voto do Relator, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
44	25.715-0/2019	MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BELFORT
45	27.932-3/2019	LUIZ VICENTE SERAFINI
46	33.291-7/2018	ELIANE RIBEIRO DA SILVA
47	27.628-6/2019	SANDRA MEDEIROS GUIMARÃES
48	29.312-1/2018	ALAIDE BORGES DE SOUZA
49	20.732-2/2018	LUCIA HELENA DOS SANTOS
50	27.147-0/2019	AUREA MARIA BATISTA DA SILVA
51	28.386-0/2017	MARILEI TERESINHA CARLINI
52	19.087-0/2019	EDINA MARIA CARRARA ROLDÃO
53	26.526-8/2018	SIVALDO FERREIRA DE SÁ
54	23.407-9/2016	CARLOS ORIONE / MAGDALENA MARIA RODRIGUES DE MACEDO / ELIANE DO CARMO DA COSTA BISPO
55	10.529-5/2015	DARCI JOSÉ CANTARELLI / ELOADIR RAQUEL CANTARELLI
56	15.377-0/2019	MARIA APARECIDA ANDRADE AGUIAR SANTOS / LINO VIRGULINO DOS SANTOS
57	20.571-0/2019	EVANDRO FRANÇA DE MORAES / ARLENE LOPES DA SILVA
58	16.065-2/2019	ANTÔNIO CAVASINI / INÊS CAVASINI
59	28.448-3/2019	AGNALDO DOS REIS E SILVA
60	28.443-2/2019	PAULO BATISTA LEITE
61	28.160-3/2019	JOSÉ APARECIDO DIAS ROCHA
62	28.105-0/2019	EVERALDO JOSÉ DE ARRUDA
63	22.567-3/2019	CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA
64	28.034-8/2019	MOACIR DO AMARAL

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Relatou a presente decisão o Conselheiro Interino MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017).

Participaram do julgamento o Conselheiro Interino LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), o Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF e os Conselheiros Interinos JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).

Sala das Sessões, 29 de novembro de 2019.