Consulta de Processos
Protocolo nº 285633/2018
285633/2018
533/2020
ACORDAO
NÃO
NÃO
27/11/2020
01/02/2021
29/01/2021
REGISTRAR
Processo n° 98019/2020 e outros.
Assunto BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Relator CONSELHEIRO VALTER ALBANO.
Sessão de Julgamento 23-11-2020 a 27-11-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 533/2020 – TP (Plenário Virtual)
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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54
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98019/2020
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ELZENI PEREIRA SILVA FERRARI
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55
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189715/2020
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MARILEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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56
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218596/2020
|
ZENAIDE DANTAS DA SILVA
|
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57
|
189057/2020
|
LUIZ CARLOS FERNANDES
|
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58
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188867/2020
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EULIANE MESQUITA DA SILVA SANTOS
|
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59
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188697/2020
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APARECIDA AMARO MACHADO
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60
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179442/2020
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ILIANE APPEL
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61
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7641/2020
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LUCE MAIRE ALVES
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62
|
197467/2020
|
MADALENA BUENO DOS SANTOS
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63
|
189162/2020
|
NEIDE LACERDA AZAMBUJA DE MATOS
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64
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189286/2020
|
RITA DE CASSIA NOVAES CELINDO
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65
|
189375/2020
|
MARA ROSANE BATIROLA DA SILVA
|
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66
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189707/2020
|
JORCENI FERREIRA DUTRA
|
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67
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191248/2020
|
IRMA ERNA DILLMANN
|
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68
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223085/2020
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SILVIA MARIA GAMA
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69
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188859/2020
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MARCOS LOPES PAIVA
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70
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203564/2020
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CLEIDES NOGUEIRA DE CARVALHO GHELLERE / JOAO BATISTA GHELLERE
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71
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194026/2020
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MOYSES NADAF NETO / MARIA ISABEL VALDOMIR NADAF
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72
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188247/2020
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JOAO FRANCISCO DE SOUZA / DEUZINA ROSA PANIAGO
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73
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285633/2018
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MANOEL MESSIAS DOS SANTOS / MARIA ALVES OLIVEIRA / MARIA APARECIDA DOS SANTOS
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Participaram do julgamento os Conselheiros DOMINGOS NETO, ISAIAS LOPES DA CUNHA, LUIZ CARLOS PEREIRA, JOÃO BATISTA CAMARGO e RONALDO RIBEIRO.
Publique-se.
Sala das Sessões, 27-11-2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
Processo n° 98019/2020 e outros.
Assunto BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
Relator CONSELHEIRO VALTER ALBANO.
Sessão de Julgamento 23-11-2020 a 27-11-2020 – Tribunal Pleno (Plenário Virtual)
ACÓRDÃO N° 533/2020 – TP (Plenário Virtual)
Ementa: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 ( Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:
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ORDEM DA PAUTA
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PROCESSOS N°S
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INTERESSADOS(AS)
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54
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98019/2020
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ELZENI PEREIRA SILVA FERRARI
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55
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189715/2020
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MARILEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA
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56
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218596/2020
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ZENAIDE DANTAS DA SILVA
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57
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189057/2020
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LUIZ CARLOS FERNANDES
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58
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188867/2020
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EULIANE MESQUITA DA SILVA SANTOS
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59
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188697/2020
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APARECIDA AMARO MACHADO
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60
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179442/2020
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ILIANE APPEL
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61
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7641/2020
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LUCE MAIRE ALVES
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62
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197467/2020
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MADALENA BUENO DOS SANTOS
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63
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189162/2020
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NEIDE LACERDA AZAMBUJA DE MATOS
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64
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189286/2020
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RITA DE CASSIA NOVAES CELINDO
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65
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189375/2020
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MARA ROSANE BATIROLA DA SILVA
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66
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189707/2020
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JORCENI FERREIRA DUTRA
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67
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191248/2020
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IRMA ERNA DILLMANN
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68
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223085/2020
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SILVIA MARIA GAMA
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69
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188859/2020
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MARCOS LOPES PAIVA
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70
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203564/2020
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CLEIDES NOGUEIRA DE CARVALHO GHELLERE / JOAO BATISTA GHELLERE
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71
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194026/2020
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MOYSES NADAF NETO / MARIA ISABEL VALDOMIR NADAF
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72
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188247/2020
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JOAO FRANCISCO DE SOUZA / DEUZINA ROSA PANIAGO
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73
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285633/2018
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MANOEL MESSIAS DOS SANTOS / MARIA ALVES OLIVEIRA / MARIA APARECIDA DOS SANTOS
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Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.
Publique-se.
Sala das Sessões, 27-11-2020.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
Participaram do julgamento os Conselheiros DOMINGOS NETO, ISAIAS LOPES DA CUNHA, LUIZ CARLOS PEREIRA, JOÃO BATISTA CAMARGO e RONALDO RIBEIRO.
GUILHERME ANTONIO MALUF
Presidente
VALTER ALBANO
Relator
ALISSON ALENCAR
Procurador Geral de Contas