Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando a proposta de voto da Relatora e de acordo com os pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
45	809-5/2019	MAGNÓLIA SOUSA DA SILVA  ALENCAR
46	20.183-9/2019	APARECIDO DOS REIS TEIXEIRA
47	21.160-5/2019	CELITAMARES RIBEIRO DA SILVA
48	21.837-5/2019	ANGELA MARIA ANDRADE DE SOUZA
49	22.679-3/2019	IZABEL DA SILVA COSTA
50	25.053-8/2019	EULINDA DE CAMPOS LOPES
51	26.473-3/2019	EDLAMAR VENTURA DE OLIVEIRA
52	28.884-5/2019	LOURDES BORDINI
53	28.937-0/2019	CLEUNICE DE LIMA SILVA
54	29.510-8/2019	EDER ANTÔNIO DOS SANTOS
55	29.698-8/2019	MARISA PEREIRA DE PAULA
56	30.304-6/2019	MARIONEIDE ANGÉLICA KLIEMASCHEWSK
57	30.989-3/2019	MARIA SOLANGE RODRIGUES BORGES
58	31.416-1/2019	VANICE SILVA DO CARMO
59	31.620-2/2019	ADVAIR GOMES VILELA
60	31.738-1/2019	JOSEFA DOS ANJOS ARAÚJO
62	33.024-8/2019	HAIDI JACINTA FORSTER
63	33.307-7/2019	MARIA PEREIRA DO VALE
64	33.744-7/2019	MAURÍCIO HENRIQUE CHRISTONI
65	33.830-3/2019	ANTÔNIO JOSÉ DE FIGUEIREDO
66	34.147-9/2019	ELIVONETE ALVES DO NASCIMENTO DOS ANJOS
67	34.543-1/2019	EDUARDO THOMMEN
68	35.232-2/2019	ANTÔNIA BENEDITA PINTO DE ALMEIDA
69	519-3/2020	LUCINEIA BERNARDO DA SILVA
70	802-8/2020	EVA DA SILVA MENDES
71	871-0/2020	JOSÉ AFONSO SCHOMMER
73	1.052-9/2020	SENAIDE DENZER MEURER
74	1.129-0/2020	LUCIMIRA OLIVEIRA DE ALMEIDA
75	1.211-4/2020	HÉLIO FRANCISCO CASTÃO
76	1.538-5/2020	BENEDITA  ALVES MARTINS
77	1.843-0/2020	EZEQUIEL SILVA DE FIGUEIREDO
78	6.691-5/2020	JEANNE RODRIGUES BITTENCOURT
79	3.869-5/2019	CELSO HENRIQUE SOUZA BARBOZA / PRISCILA ROSA DA SILVA
80	13.221-7/2019	LUIZ AGNELO TÚLIO / ADIR ROQUE DE LIMA TÚLIO
81	18.736-4/2019	NILZALINA BORGES NASCIMENTO / JUCILENE DO NASCIMENTO / GILSANE APARECIDA DO NASCIMENTO
83	20.466-8/2019	DERIONES ARAÚJO DE MOURA / ELIZABETH MARIA DE JESUS
84	21.412-4/2019	JAIR GARCIA DA SILVA / FRANCISCA MOREIRA DA SILVA
85	24.542-9/2019	DINÁ SABINO NUNES / MARCELO SOCORRO DA CRUZ
86	25.930-6/2019	MARIA DE FÁTIMA DA SILVA MENDES SOUZA / CLAUDETE MARIA HAJDASZ FERREIRA / ERMOGÊNIO FRANCISCO DOS SANTOS / MARIA APARECIDA DOS SANTOS
87	27.361-9/2019	FRANCISCO DE ASSIS SOUZA PEREIRA / MARIA CARLINA DEVETAK PEREIRA
88	29.107-2/2019	JOSÉ VILMAR PFEIFER/FRANCISCA DOS SANTOS PFEIFER
89	31.456-0/2019	NESTOR CARDOSO LEAL FILHO / REGINA HELENA COSTA MARQUES CARDOSO LEAL
90	31.919-8/2019	JOSÉ PROCÓPIO DA SILVA / FÁTIMA SUELY NORONHA DE OLIVEIRA
91	32.038-2/2019	NIRDES MARIA DA SILVA GARCÊZ / GILSON SANTANA GARCÊZ
92	32.723-9/2019	ALEX MARIVALDO LARA  ARAÚJO / MARIA BERNADETE DE PAULA LARA
93	33.095-7/2019	ANTÔNIO XAVIER DE CAMPOS / ANA LEITE DE CAMPOS
94	338-7/2020	JOSÉ GOMES FILHO / LUCY CELESTINO DA SILVA GOMES
95	1.443-5/2020	MARIA  APARECIDA DE OLIVEIRA KAISER / BENO KAISER
96	2.883-5/2020	SHIGUEIOCHI UMENO / SUELI  ALVES UMENO

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos ao órgão de origem.

Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO e  os Conselheiros Interinos ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), LUIZ CARLOS PEREIRA (Portaria nº 015/2020), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017), MOISES MACIEL (Portaria nº 126/2017) e RONALDO RIBEIRO (Portaria nº 014/2020), os quais acompanharam a proposta de voto apresentada pela Conselheira Substituta JAQUELINE JACOBSEN MARQUES.

Sala das Sessões, 22 de maio de 2020.