Consulta de Processos
Protocolo nº 293741/2018
293741/2018
230/2019
ACORDAO
NÃO
NÃO
14/05/2019
31/05/2019
30/05/2019
CONSIDERAR CUMPRIDAS
Processo nº 29.374-1/2018
Interessada PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA
Assunto Monitoramento
Relator Conselheiro GUILHERME ANTONIO MALUF
Sessão de Julgamento 14-5-2019 – Tribunal Pleno (Extraordinária)
ACÓRDÃO Nº 230/2019 – TP
Resumo: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA. MONITORAMENTO REALIZADO PARA VERIFICAR O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ACÓRDÃO Nº 281/2017-TP. RECONHECIMENTO DO CUMPRIMENTO.
Vistos, relatados e discutidos os autos do Processo nº 29.374-1/2018.
ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 1°, XI, da Lei Complementar nº 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 30-E, XIV, § 1º, da Resolução nº 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), por unanimidade, acompanhando o voto do Relator e de acordo com o Parecer nº 4.228/2018 do Ministério Público de Contas, nos autos do Monitoramento realizado para verificar o cumprimento do disposto no Acórdão nº 281/2017-TP (Processo nº 15.303-6/2016), pela Prefeitura Municipal de Carlinda, sob a responsabilidade das Sras. Carmelinda Leal Martines Coelho - prefeita municipal, e Pamela Rafaela Eger - controladora interna, em RECONHECER O CUMPRIMENTO das obrigações contidas no Acórdão nº 281/2017-TP.
Participaram do julgamento o Conselheiro DOMINGOS NETO - Presidente, e os Conselheiros Interinos LUIZ HENRIQUE LIMA (Portaria nº 122/2017), ISAIAS LOPES DA CUNHA (Portaria nº 124/2017), JOÃO BATISTA CAMARGO (Portaria nº 127/2017) e JAQUELINE JACOBSEN MARQUES (Portaria nº 125/2017).
Presente, representando o Ministério Público de Contas, o Procurador GUSTAVO COELHO DESCHAMPS.
Publique-se.
Sala das Sessões, 14 de maio de 2019.
(assinaturas digitais disponíveis no endereço eletrônico: www.tce.mt.gov.br)
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