Consulta de Processos

Resumo: ATOS DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. REGISTRAR. LEGALIDADE DOS ATOS E DOS CÁLCULOS DOS BENEFÍCIOS, CONFORME LEGISLAÇÃO PERTINENTE.

Vistos, relatados e discutidos os referidos processos.

ACORDAM os Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas, por unanimidade, acompanhando os votos do Relator e de acordo com os Pareceres do Ministério Público de Contas, com base no artigo 43, II, da Lei Complementar n° 269/2007 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), c/c o artigo 29, XXIV, da Resolução n° 14/2007 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), em REGISTRAR o(s) ato(s) de benefícios previdenciários, bem como as respectivas planilhas de proventos de acordo com a fundamentação legal dos seguintes processos:

ORDEM DA PAUTA	PROCESSOS N°S	INTERESSADOS(AS)
53	59.053-3/2021	MARCOS AURÉLIO DOS SANTOS SENA
54	30.489-1/2018	ADILES ANTÔNIA DA COSTA
55	10.273-3/2020	MARIA NAZARÉ PINHEIRO DOS SANTOS
56	54.093-5/2021	LOURIDES APARECIDA DE AMORIM
57	58.888-1/2021	JOÃO RODRIGUES SOBRINHO
58	59.150-5/2021	SANDRA APARECIDA JORGE GINDRI
59	59.428-8/2021	SILVANA MARCIA DA SILVA SCHVINN
60	15.855-0/2019	LIA GLAUCIA XIMENES CABRAL
61	59.961-1/2021	ANGELO APARECIDO MARIM
62	25.255-7/2020	ARACIMIR DA LUZ SANTIAGO / ESTER GIROTO SANTIAGO
63	59.431-8/2021	WANDERLEY GERALDO DA DILVA
64	54.489-2/2021	ALIANE GUIMARÃES DE SOUZA RONCATTO
65	41.426-3/2021	EUDES ALVES SANTANA

Após as anotações de praxe, arquivem-se os autos, com exceção dos processos físicos que deverão ser devolvidos aos órgãos de origem.

Participaram dos julgamentos os Conselheiros ANTONIO JOAQUIM, JOSÉ CARLOS NOVELLI, WALDIR JÚLIO TEIS e DOMINGOS NETO.

Sala das Sessões, 12 de novembro de 2021.